Lei Ordinária 1861/2015

EMENTA

• RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE IMARUÍ – ASPLIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº. 1.861, DE 26 DE MARÇO DE 2015.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE IMARUÍ – ASPLIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI:

Art. 1° Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE IMARUÍ – ASPLIM, com CNPJ n°. 18.327.348/0001-53.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

                Imaruí, SC, 26 de março de 2015.

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal