Decreto Executivo 081/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 28/11/2019
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 081, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUACI DO AMARAL, Prefeito Municipal de Imaruí, em exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1ºAbre Crédito Suplementar ao orçamento do Poder Executivo, exercício 2019,na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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PROJ/ATIV. – 2.036 |
MANUTENÇÃO DA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
177 |
1.008 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
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30.000,00 |
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Art. 2ºPara a Suplementação que trata o art. 1º serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação do recurso da COSIP no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 28 de novembro de 2019.
JUACI DO AMARAL
Prefeito Municipal, em exercício
Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.