Decreto Executivo 076/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 22/10/2019
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 076, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo aos funcionários e servidores públicos municipais, nas Repartições Públicas do Município de Imaruí no dia 28 de outubro de 2019, segunda-feira, em virtude da comemoração do Dia do Servidor Público.
§ 1º Haverá expediente normal na Unidade Central de Saúde Ampliada, com atendimento 24 horas.
§ 2º Excetua-se a Secretaria de Educação.
§ 3º Não será facultativo o ponto nas repartições, cujos serviços são considerados essenciais, e não podem, por sua natureza, serem suspensos, mesmo que temporariamente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, SC, 22 de outubro de 2019.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.