Decreto Executivo 070/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 19/09/2019

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 070, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar ao orçamento do Poder Executivo, exercício 2019,na importância de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

UNIDADE – 14.02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 2.013

MANUTENÇÃO DA MERANDA ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

58

1.060

Aplicações Diretas

18.000,00

PROJ/ATIV. – 2.014

MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

64

1.058

Aplicações Diretas

55.000,00

 

73.000,00

 

Art. 2ºPara a Suplementação que trata o art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

 

0.1.058

Salário Educação

55.000,00

0.1.060

PNAE

18.000,00

 

Total

73.000,00

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2019.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Imaruí, 19 de setembro de 2019.

                                                   

 

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.