Decreto Executivo 054/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 05/08/2019
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 054, DE 05 DE AGOSTO DE 2019.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1ºFica aberto Crédito Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, do corrente Exercício, na importância de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), conforme segue:
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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UNIDADE – 14.04 |
ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
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PROJ/ATIV. – 2.110 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
46 |
1.167 |
Aplicações Diretas |
85.000,00 |
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85.000,00 |
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Art. 2ºPara atendimento da Suplementação que trata o item(1) anterior (a) serão utilizados recursos proveniente de excesso de arrecadação do recurso da Farmácia Básica – Procis no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 05 de agosto de 2019.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.