Decreto Executivo 051/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 26/07/2019
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL DE SUPERÁVIT, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 051, DE 26 DE JULHO DE 2019.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL DE SUPERÁVIT, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1ºFica aberto Crédito Suplementar Adicional de Superávit no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, do corrente Exercício, na importância de R$ 24.453,78 (vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos) conforme segue:
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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UNIDADE – 14.06 |
INVESTIMENTOS |
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PROJ/ATIV. – 1.100 |
PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
83 |
0.6.033 (633) |
Aplicações Diretas |
24.453,78 |
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TOTAL |
24.453,78 |
Art. 2ºPara atendimento da Suplementação que trata o item anterior (a) serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro (conforme Demonstrativo de Saldos Bancários do recurso do Fundo Nacional de Saúde no dia 31/12/2018 menos restos a pagar em 31/12/2018), totalizando o valor do recurso:
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Recurso |
Descrição |
Valor |
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0.6.033 |
Superávit -Transferências de Convênios – União/Saúde |
24.453,78 |
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TOTAL |
24.453,78 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 26 de julho de 2019.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.