Decreto Executivo 048/2019

EMENTA

• INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 DECRETO Nº. 048, DE 02 DE JULHO DE 2019.

 

INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,

 

Considerando o disposto na Lei Nº. 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências, bem como a necessidade de estabelecimento das diretrizes, metas e estratégias para a educação do Município,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, que será composta pelos seguintes membros:

 

I – COORDENAÇÃO GERAL DA COMISSÃO:

 

a)      Presidente: Lília Santos da Rosa Fernandes;

b)      Vice-presidente: Ester Rodrigues Madalena;

c)      Secretária Executiva: Vânia de Souza Silveira.

 

II – REPRESENTANTES DE ENTIDADES

 

a)   01 (um) representante da Secretaria de Educação:

Titular: Adriana Carvalho Pacheco;

Suplente: Daniel Crescêncio.

 

b)   01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Sérgio Jeremias;

Suplente: Mariléia Rosa de Souza.

 

c)   01 (um) representante dos Gestores Municipal:

Titular: Rogério Matias Justino;

Suplente: Ivonete Vieira da Silva.

 

d)   01 (um) representante dos gestores Estadual:

Titular: Jucenir Rodrigues Vieira;

Suplente: Doralice Souza da Silva Monteiro.

e)   01 (um) representante dos Trabalhadores em Educação Municipal e Estadual:

Titular: Josiane dos Passos Vizoso Vargas;

Suplente: Rosânea Castro de Oliveira.

 

f)     01 (um) representante dos Estudantes Municipal e Estadual:

Titular: Isabela Gonçalves dos Santos;

Suplente: Maria Antônia Damas Guarezi.

 

g)   02 (dois) representantes da Educação de Jovens e Adultos:

Titular: Marta da Silva Maia;

Suplente: Jonas Nunes Gonzaga.

 

h)   01 (um) representante dos Profissionais da Educação Infantil:

Titular: Vanilda da Silva da Silveira;

Suplente: Adriana Lima Virgílio.

 

i)     01 (um) representante do Ensino Fundamental Municipal:

Titular: Adriana Carvalho Pacheco;

Suplente: Israel Corrêa.

 

j)     01 (um) representante da Educação Especial:

Titular: Giovanna Barreto Damas;

Suplente: Juliana Spek.

 

k)   01 (um) representante da Educação Indígena:

Titular: Fabiano Alves;

Suplente: Clarice de Souza Padilha.

 

l)     01 (um) representante dos secretários do Município:

Titular: Amarildo da Silva;

Suplente: Vanderlei Cunha.

 

m) 01 (um) representante do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB:

Titular: Maurício Danielski Vicenti;

Suplente: Maristela Freitas Francisco.

 

n)   01 (um) representante da Câmara Municipal de Vereadores:

Titular: Mayara Faust;

Suplente: Agenor Garcia Phillipp.

 

• o)   01 (um) representante do Conselho Tutelar:

      Titular: Luciana Matos Barbosa;

Suplente: Fabiana da Silva.

                                        

p)   01 (um) representante do SINPSPMI – Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipal de Imaruí:

Titular: Francisco Wellington Melo;

Suplente: Rosa Manoel Cardoso.

 

Art. 2º A Comissão constituída por este Decreto deverá encaminhar relatórios periódicos dos estudos realizados e das ações que porventura já estejam sendo implementadas ao responsável pela Secretaria de Educação, e este ao Chefe do Poder Executivo.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Imaruí, 02 de julho de 2019.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

 

 

 

Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.