Decreto Executivo 044/2019

EMENTA

• ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 023, DE 02 DE ABRIL DE 2019.

Integra da Norma

DECRETO Nº 044, DE 13 DE JUNHO DE 2019.

ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 023, DE 02 DE ABRIL DE 2019.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito do Município de Imaruí – SC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Imaruí,

CONSIDERANDO erro material existente no Art. 1º do Decreto nº 023, de 02 de abril de 2019, referente à numeração do Processo Licitatório ali mencionado.

D E C R E T A:

Art. 1º O Artigo 1º do Decreto nº 023, de 02 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica determinada a instauração de Processo Administrativo com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no Processo de Licitação de Pregão Presencial nº 017/2018, Processo Licitatório nº 025/2018 e Ata de Registro de Preço nº 011/2018, que trata do fornecimento de combustível.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Imaruí, 13 de junho de 2019.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.