Decreto Executivo 029/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 11/04/2019
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL DE SUPERÁVIT, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 029, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL DE SUPERÁVIT, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1ºFica aberto Crédito Suplementar Adicional de Superávit no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, do corrente Exercício, na importância de R$ 658.730,06 (seiscentos e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta reais e seis centavos), conforme segue:
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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UNIDADE – 14.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.033 (633) |
Aplicações Diretas |
8.461,56 |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.088 (691) |
Aplicações Diretas |
1.303,69 |
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UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
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PROJ/ATIV. – 2.101 |
MANUTENÇÃO DO PAB FIXO |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.064 (664) |
Aplicações Diretas |
145,98 |
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PROJ/ATIV. – 2.102 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE – PACS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.064 (664) |
Aplicações Diretas |
43.880,47 |
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PROJ/ATIV. – 2.103 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL – PSB |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.064 (664) |
Aplicações Diretas |
12.770,12 |
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PROJ/ATIV. – 2.104 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – ESF |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.064 (664) |
Aplicações Diretas |
18.781,22 |
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PROJ/ATIV. – 2.105 |
MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA – NASF |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.064 (664) |
Aplicações Diretas |
39.802,33 |
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PROJ/ATIV. – 2.106 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CO-FINANCIAMENTO |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.167 (689) |
Aplicações Diretas |
12.203,27 |
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UNIDADE – 14.03 |
VIGILANCIA EM SAUDE |
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PROJ/ATIV. – 2.108 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA VIGILANCIA SANITARIA |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.066 (666) |
Aplicações Diretas |
1.154,42 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.165 (695) |
Aplicações Diretas |
132,18 |
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PROJ/ATIV. – 2.109 |
MANUTENÇÃO DO PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE – PSVPS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.066 (666) |
Aplicações Diretas |
18.878,81 |
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UNIDADE – 14.04 |
ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
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PROJ/ATIV. – 2.110 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIA FAMACIA BASICA |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.067 (667) |
Aplicações Diretas |
23.947,69 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.167 (689) |
Aplicações Diretas |
8.959,01 |
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UNIDADE – 14.06 |
INVESTIMENTOS |
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PROJ/ATIV. – 1.100 |
PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.033 (633) |
Aplicações Diretas |
5.167,76 |
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PROJ/ATIV. – 1.103 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.033 (633) |
Aplicações Diretas |
463.141,55 |
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TOTAL |
658.730,06 |
Art. 2ºPara atendimento da Suplementação que trata o item anterior (a) serão utilizados recursos proveniente de superávit financeiro (conforme Demonstrativo de Saldos Bancários do recurso do Fundo Nacional e Estadual de Saúde, Alienação de Bens e Recursos Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta e Fundos no dia 31/12/2018 menos restos a pagar em 31/12/2018), totalizando o valore do recurso:
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Recurso |
Descrição |
Valor |
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0.6.033 |
Superávit – Transferências de Convênios – União/Saúde |
476.770,87 |
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0.6.064 |
Superávit – Atenção Básica |
115.380,12 |
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0.6.066 |
Superávit – Vigilância em Saúde |
20.033,23 |
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0.6.067 |
Superávit – Assistência Farmacêutica Básica |
23.947,69 |
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0.6.088 |
Superávit – Alienação de Bens destinados a Programas de Saúde – Tesouro – Ex.Cor. |
1.303,69 |
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0.6.165 |
Superávit – Recursos Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta e Fundos |
132,18 |
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0.6.167 |
Superávit- Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado |
21.162,28 |
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Total |
658.730,06 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 018, de 13 de março de 2019.
Imaruí, 13 de março de 2019.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal