Decreto Executivo 028/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 11/04/2019
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 028, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar Adicional de Remanejamento ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, do corrente Exercício, na importância de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), conforme segue:
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
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PROJ/ATIV. – 2.103 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
67 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.104 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – ESF |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
68 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
75.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.105 |
MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA – NASF |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
69 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
27.000,00 |
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162.000,00 |
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Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o item(1) anterior (a) serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
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PROJ/ATIV. – 2.103 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.1.90.00.00.00.00.00 |
23 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.104 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – ESF |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
27 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
75.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.105 |
MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA – NASF |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.1.90.00.00.00.00.00 |
31 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
27.000,00 |
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162.000,00 |
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 11 de abril de 2019.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal