Decreto Executivo 020/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 13/03/2019
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL DE SUPERÁVIT, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
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DECRETO Nº. 020, DE 13 DE MARÇO DE 2019.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL DE SUPERÁVIT, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1ºFica aberto Crédito Suplementar Adicional de Superávit ao Orçamento do Poder Executivo, do corrente Exercício, na importância de R$ 321.104,01 (trezentos e vinte e um mil, cento e quatro reais e um centavo), conforme segue:
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ÓRGÃO – 02 |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
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UNIDADE – 02.01 |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
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PROJ/ATIV. – 2.006 |
MANUTNÇAO DA ASSESSORIA JURIDICA |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.011 (3071) |
Aplicações Diretas |
195,65 |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.011 (643) |
Aplicações Diretas |
2.130,53 |
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ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
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PROJ/ATIV. – 2.012 |
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR – ENSINO INFANTIL |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.061 (661) |
Aplicações Diretas |
1.985,95 |
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PROJ/ATIV. – 2.014 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.018 (618) |
Aplicações Diretas |
270.709,09 |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.174 (699) |
Aplicações Diretas |
1.685,93 |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.058 (658) |
Aplicações Diretas |
13,11 |
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PROJ/ATIV. – 2.019 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESOLAR |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.060 (660) |
Aplicações Diretas |
15,61 |
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ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
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UNIDADE – 11.01 |
SECREARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
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PROJ/ATIV. – 1.009 |
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.056 (656) |
Aplicações Diretas |
3.260,58 |
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PROJ/ATIV. – 2.032 |
MANUTENÇÃO DO CONVENIO DE TRANSITO – POLICIA CIVIL |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.172 (692) |
Aplicações Diretas |
3.005,03 |
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PROJ/ATIV. – 2.033 |
MANUTENÇÃO DO CONVENIO DE TRANSITO – POLICIA MILITAR |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.173 (693) |
Aplicações Diretas |
2.838,37 |
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PROJ/ATIV. – 2.034 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.171 (698) |
Aplicações Diretas |
12.881,56 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.170 (3073) |
Aplicações Diretas |
2.969,13 |
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PROJ/ATIV. – 2.036 |
MANUTENÇÃO DA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PUBLICA |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.008 (628) |
Aplicações Diretas |
16.797,86 |
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ÓRGÃO – 13 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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UNIDADE – 13.01 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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PROJ/ATIV. – 2.039 |
MANUTNÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.166 (694) |
Aplicações Diretas |
2.615,61 |
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TOTAL |
321.104,01 |
Art. 2ºPara atendimento da Suplementação que trata o item anterior (a) serão utilizados recursos proveniente de superávit financeiro (conforme Demonstrativo de Saldos Bancários no dia 31/12/2018 menos restos a pagar em 31/12/2018), totalizando o valore do recurso:
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Recurso |
Descrição |
Valor |
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0.6.008 |
Superávit – Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP – Tesouro-Ex.Cor. |
16.797,86 |
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0.6.011 |
Superávit – Fundo da Procuradoria Jurídica |
2.326,18 |
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0.6.018 |
Superávit – FUNDEB 60% |
270.709,09 |
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0.6.056 |
Superávit – Convênio Trânsito – Prefeitura |
3.260,58 |
|
0.6.058 |
Superávit – Salário Educação |
13,11 |
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0.6.060 |
Superávit – PNATE |
15,61 |
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0.6.061 |
Superávit – PNAE |
1.985,95 |
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0.6.166 |
Superávit – FIA Imposto de Renda |
2.615,61 |
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0.6.170 |
Superávit – Alienações de Bens destinados a Outros Programas |
2.969,13 |
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0.6.171 |
Superávit – Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela E |
12.881,56 |
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0.6.172 |
Superávit – Convênio Trânsito – Policia Civil |
3.005,03 |
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0.6.173 |
Superávit – Convênio Trânsito – Policia Militar |
2.838,37 |
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0.6.174 |
Superávit – Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE |
1.685,93 |
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Total |
321.104,01 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 13 de março de 2019.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal