Decreto Executivo 019/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 13/03/2019

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 019, DE 13 DE MARÇO DE 2019.

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1ºFica aberto Crédito Suplementar Adicional de Remanejamento ao Orçamento do Poder Executivo, do corrente Exercício, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme segue:

 

ÓRGÃO – 11

SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS

UNIDADE – 11.01

SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS

PROJ/ATIV. – 1.015

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E PONTILHÕES

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

158

1.000

Aplicações Diretas

10.000,00

Total do Órgão

10.000,00

 

Art. 2ºPara atendimento da Suplementação que trata o item(1) anterior  (a) serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

ÓRGÃO – 11

SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS

UNIDADE – 11.01

SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS

PROJ/ATIV. – 1.015

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E PONTILHÕES

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

155

1.000

Aplicações Diretas

10.000,00

Total do Órgão

10.000,00

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2019.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Imaruí, 13 de março de 2019.

                                                   

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal