Decreto Executivo 016/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 13/03/2019
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº. 016, DE 13 DE MARÇO DE 2019.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1ºFica aberto Crédito Suplementar Adicional no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, do corrente Exercício, na importância de R$ 21.788,26 (vinte e um mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos), conforme segue:
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ÓRGÃO – 15 |
FUNDO MUNIIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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UNIDADE – 15.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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PROJ/ATIV. – 2.200 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
27 |
0.6.035 |
Aplicações Diretas |
10.190,86 |
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UNIDADE – 15.02 |
BLOCO DE FINANCIAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
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PROJ/ATIV. – 2.203 |
SERV. DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SAC-FEAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
25 |
0.6.175 |
Aplicações Diretas |
2.496,33 |
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PROJ/ATIV. – 2.202 |
PROGRAMA PISO BASICO FIXO – PAIF/CRAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
28 |
0.6.035 |
Aplicações Diretas |
2099,49 |
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UNIDADE – 15.04 |
BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA |
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PROJ/ATIV. – 2.206 |
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – BL BF |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
29 |
0.6.035 |
Aplicações Diretas |
4.321,57 |
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UNIDADE – 15.05 |
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGDSUAS |
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PROJ/ATIV. – 2.207 |
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – BL SUAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
30 |
0.6.035 |
Aplicações Diretas |
916,09 |
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UNIDADE – 15.06 |
BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DA ALTA COMPLEXIDADE |
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PROJ/ATIV. – 2.208 |
PROTAÇÃO SOCIAL E ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.035 |
Aplicações Diretas |
1.367,08 |
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TOTAL |
21.788,26 |
Art. 2ºPara atendimento da Suplementação que trata o item anterior (a) serão utilizados recursos proveniente de superávit financeiro (Saldos Bancários das contas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União e Estado no dia 31/12/2018 menos restos a pagar em 31/12/2018), totalizando os valores dos recursos:
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Recurso |
Descrição |
Valor |
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0.6.035 |
Superávit – Transf.do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União |
19.291,93 |
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0.6.175 |
Superávit – Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/Estado |
2.496,33 |
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Total |
21.788,26 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 13 de março de 2019.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal