Decreto Executivo 014/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 27/02/2019
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº. 014, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1ºFica aberto Crédito Suplementar Adicional de Remanejamento no Orçamento do Poder Executivo, do corrente Exercício, na importância de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), conforme segue:
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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UNIDADE – 14.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
5 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
300.000,00 |
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UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
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PROJ/ATIV. – 2.103 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL – PSB |
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|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
1.002 |
Aplicações Diretas |
80.000,00 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
25 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
70.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.104 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – ESF |
|||
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
1.002 |
Aplicações Diretas |
200.000,00 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
29 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
200.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.105 |
MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA – NASF |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
1.002 |
Aplicações Diretas |
25.000,00 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
33 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
75.000,00 |
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Total do Órgão |
950.000,00 |
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Art. 2ºPara a Suplementação que trata o art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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UNIDADE – 14.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
2 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
300.000,00 |
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UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
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PROJ/ATIV. – 2.103 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL – PSB |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
23 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
80.000,00 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
24 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
70.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.104 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – ESF |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
27 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
200.000,00 |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
26 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
200.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.105 |
MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA – NASF |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
31 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
25.000,00 |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
30 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
75.000,00 |
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Total do Órgão |
950.000,00 |
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 27 de fevereiro de 2019.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal