Decreto Executivo 010/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 14/02/2019
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº. 010, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1ºFica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Poder Executivo, do corrente Exercício, na importância de R$ 219.774,77 (duzentos e dezenove mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), conforme segue:
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ÓRGÃO – 09 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO |
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UNIDADE – 09.01 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO |
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PROJ/ATIV. – 1.008 |
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
117 |
1.034 |
Aplicações Diretas |
219.774,77 |
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Total |
219.774,77 |
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Art. 2ºPara atendimento da Suplementação que trata o item(1) anterior (a) serão utilizados recursos provenientes do Contrato de repasse OGU nº 873427/2018 – Operação 1055623-30 (Aquisição de Patrulha Mecanizada).
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 14 de fevereiro de 2019.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal