Decreto Executivo 007/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 06/02/2019
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 007, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar Adicional no Orçamento do Poder Executivo, do corrente Exercício, na importância de R$ 88.964,43 (Oitenta e oito mil novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos), conforme segue:
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ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
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UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
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PROJ/ATIV. – 2.034 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.170 |
Aplicações Diretas |
88.964,43 |
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TOTAL |
88.964,43 |
Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o item anterior (a) serão utilizados recursos proveniente de superávit financeiro (conforme Demonstrativo de Saldos Bancários da conta Alienação de Bens no dia 31/12/2018 menos restos a pagar em 31/12/2018), totalizando o valore do recurso:
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Recurso |
Descrição |
Valor |
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0.6.170 |
Superávit – Alienações de Bens destinados a Outros Programas |
88.964,43 |
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Total |
88.964,43 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2019.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 06 de fevereiro de 2019.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal