21 de novembro de 2024
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Decreto Executivo 005/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 11/01/2019

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

Integra da Norma

DECRETO Nº. 005, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.

 

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,

 

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da jornada de trabalho dos servidores públicos;

 

CONSIDERANDO que a regulamentação da jornada de trabalho é medida que garante a segurança e a saúde das relações de emprego;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1ºFica estabelecido que o horário dos Funcionários da Gestão da Secretaria Municipal de Saúde será das 08hr00min às 12hr00min e das 13hr00min às 17hr00min.

 

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Imaruí, 11 de janeiro de 2019.

                                                   

 

 

 

 

 

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal