Lei Ordinária 2126/2020
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2020
Data da Publicação: 03/09/2020
EMENTA
- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 2.126, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar de Remanejamento, ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, exercício 2020,na importância de R$ 1.045.000,00 (um milhão e quarenta e cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
UNIDADE – 14.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
6 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
150.000,00 |
UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
|||
PROJ/ATIV. – 2.102 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE – PACS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
20 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
21 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
16.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.103 |
MANUTENAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
27 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
44.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.104 |
MANUTENAÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – ESF |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
33 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
150.000,00 |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
34 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
110.000,00 |
UNIDADE – 14.05 |
MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
|||
PROJ/ATIV. – 2.111 |
MANUTENÇÃO DO TETO MUNICIPAL MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.50.00.00.00.00.00 |
54 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
565.000,00 |
Total |
1.045.000,00 |
Art. 2ºPara a Suplementação que trata o art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
UNIDADE – 14.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
2 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
80.000,00 |
3.3.71.00.00.00.00.00 |
4 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
70.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.112 |
MANUTENAÇÃO DA CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – GESTÃO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
16 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
80.000,00 |
UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
|||
PROJ/ATIV. – 2.101 |
MANUTENAÇÃO DO PAB FIXO |
|||
3.3.90.00.00.00.00.00 |
19 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
101.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.102 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE – PACS |
|||
3.3.90.00.00.00.00.00 |
22 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.103 |
MANUTENAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
24 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
3.3.50.00.00.00.00.00 |
26 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
28 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
24.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.105 |
MANUTENAÇÃO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA – NASF |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
36 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
5.000.00 |
3.3.50.00.00.00.00.00 |
38 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
40 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.107 |
MANUTENAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE – PMAQ |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
45 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
11.000,00 |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
46 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
87.000,00 |
UNIDADE – 14.06 |
INVESTIMENTOS |
|||
PROJ/ATIV. – 1.100 |
PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
57 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
PROJ/ATIV. – 1.101 |
AQUISIÇÃO DE AREA E REFORMAS E UNIDADES DE SAUDE |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
60 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
PROJ/ATIV. – 1.102 |
INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIAS DA SAUDE BASICA (PI) |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
63 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
PROJ/ATIV. – 1.103 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
66 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
PROJ/ATIV. – 1.104 |
AQUISIÇÃO DE VEICULOS E AMBULANCIAS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
69 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
Total |
608.000,00 |
ÓRGÃO – 06 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
UNIDADE – 06.01 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
PROJ/ATIV. – 2.009 |
PRECATÓRIOS E OUTRAS DESPESAS JUDICIAIS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
26 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
337.000,00 |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
27 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
Total |
437.000,00 |
Art. 3ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2020.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Imaruí, SC, 03 de setembro de 2020.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal