Lei Ordinária 2126/2020

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2020
Data da Publicação: 03/09/2020

EMENTA

  • AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº 2.126, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020.

 

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

 

Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar de Remanejamento, ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, exercício 2020,na importância de R$ 1.045.000,00 (um milhão e quarenta e cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO – 14

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE – 14.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

PROJ/ATIV. – 2.100

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

6

1.002

Aplicações Diretas

150.000,00

UNIDADE – 14.02

ATENÇÃO BASICA

PROJ/ATIV. – 2.102

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE – PACS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

20

1.064

Aplicações Diretas

10.000,00

3.1.90.00.00.00.00.00

21

1.002

Aplicações Diretas

16.000,00

PROJ/ATIV. – 2.103

MANUTENAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

27

1.064

Aplicações Diretas

44.000,00

PROJ/ATIV. – 2.104

MANUTENAÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – ESF

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

33

1.064

Aplicações Diretas

150.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00

34

1.002

Aplicações Diretas

110.000,00

UNIDADE – 14.05

MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

PROJ/ATIV. – 2.111

MANUTENÇÃO DO TETO MUNICIPAL MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.50.00.00.00.00.00

54

1.002

Aplicações Diretas

565.000,00

Total

1.045.000,00

 

Art. 2ºPara a Suplementação que trata o art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

 

 

 

ÓRGÃO – 14

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE – 14.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

PROJ/ATIV. – 2.100

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

2

1.002

Aplicações Diretas

80.000,00

3.3.71.00.00.00.00.00

4

1.002

Aplicações Diretas

70.000,00

PROJ/ATIV. – 2.112

MANUTENAÇÃO DA CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – GESTÃO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

16

1.002

Aplicações Diretas

80.000,00

UNIDADE – 14.02

ATENÇÃO BASICA

PROJ/ATIV. – 2.101

MANUTENAÇÃO DO PAB FIXO

3.3.90.00.00.00.00.00

19

1.064

Aplicações Diretas

101.000,00

PROJ/ATIV. – 2.102

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE – PACS

3.3.90.00.00.00.00.00

22

1.064

Aplicações Diretas

5.000,00

PROJ/ATIV. – 2.103

MANUTENAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

24

1.002

Aplicações Diretas

5.000,00

3.3.50.00.00.00.00.00

26

1.002

Aplicações Diretas

5.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00

28

1.002

Aplicações Diretas

24.000,00

PROJ/ATIV. – 2.105

MANUTENAÇÃO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA – NASF

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

36

1.002

Aplicações Diretas

5.000.00

3.3.50.00.00.00.00.00

38

1.002

Aplicações Diretas

5.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00

40

1.002

Aplicações Diretas

10.000,00

PROJ/ATIV. – 2.107

MANUTENAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE – PMAQ

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

45

1.064

Aplicações Diretas

11.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00

46

1.064

Aplicações Diretas

87.000,00

UNIDADE – 14.06

INVESTIMENTOS

PROJ/ATIV. – 1.100

PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

57

1.002

Aplicações Diretas

30.000,00

PROJ/ATIV. – 1.101

AQUISIÇÃO DE AREA E REFORMAS E UNIDADES DE SAUDE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

60

1.002

Aplicações Diretas

50.000,00

PROJ/ATIV. – 1.102

INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIAS DA SAUDE BASICA (PI)

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

63

1.002

Aplicações Diretas

10.000,00

PROJ/ATIV. – 1.103

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

66

1.002

Aplicações Diretas

10.000,00

PROJ/ATIV. – 1.104

AQUISIÇÃO DE VEICULOS E AMBULANCIAS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

69

1.002

Aplicações Diretas

20.000,00

Total

608.000,00

 

ÓRGÃO – 06

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

UNIDADE – 06.01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROJ/ATIV. – 2.009

PRECATÓRIOS E OUTRAS DESPESAS JUDICIAIS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

26

1.000

Aplicações Diretas

337.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00

27

1.000

Aplicações Diretas

100.000,00

Total

437.000,00

 

Art. 3ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2020.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Imaruí, SC, 03 de setembro de 2020.

 

 

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal