Decreto Executivo 093/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 10/09/2020
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº. 093, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1ºFica aberto Crédito Adicional Suplementar de Remanejamento, ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, exercício 2020,na importância de R$ 1.045.000,00 (um milhão e quarenta e cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
UNIDADE – 14.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
6 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
150.000,00 |
UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
|||
PROJ/ATIV. – 2.102 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE – PACS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
20 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
21 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
16.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.103 |
MANUTENAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
27 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
44.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.104 |
MANUTENAÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – ESF |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
33 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
150.000,00 |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
34 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
110.000,00 |
UNIDADE – 14.05 |
MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
|||
PROJ/ATIV. – 2.111 |
MANUTENÇÃO DO TETO MUNICIPAL MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.3.50.00.00.00.00.00 |
54 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
565.000,00 |
Total |
1.045.000,00 |
Art. 2ºPara a Suplementação que trata o art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
UNIDADE – 14.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
2 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
80.000,00 |
3.3.71.00.00.00.00.00 |
4 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
70.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.112 |
MANUTENAÇÃO DA CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – GESTÃO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
16 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
80.000,00 |
UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
|||
PROJ/ATIV. – 2.101 |
MANUTENAÇÃO DO PAB FIXO |
|||
3.3.90.00.00.00.00.00 |
19 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
101.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.102 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE – PACS |
|||
3.3.90.00.00.00.00.00 |
22 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.103 |
MANUTENAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
24 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
3.3.50.00.00.00.00.00 |
26 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
28 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
24.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.105 |
MANUTENAÇÃO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA – NASF |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
36 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
5.000.00 |
3.3.50.00.00.00.00.00 |
38 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
40 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
PROJ/ATIV. – 2.107 |
MANUTENAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE – PMAQ |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
45 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
11.000,00 |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
46 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
87.000,00 |
UNIDADE – 14.06 |
INVESTIMENTOS |
|||
PROJ/ATIV. – 1.100 |
PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
57 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
PROJ/ATIV. – 1.101 |
AQUISIÇÃO DE AREA E REFORMAS E UNIDADES DE SAUDE |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
60 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
PROJ/ATIV. – 1.102 |
INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIAS DA SAUDE BASICA (PI) |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
63 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
PROJ/ATIV. – 1.103 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
66 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
PROJ/ATIV. – 1.104 |
AQUISIÇÃO DE VEICULOS E AMBULANCIAS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
69 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
Total |
608.000,00 |
ÓRGÃO – 06 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
UNIDADE – 06.01 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
PROJ/ATIV. – 2.009 |
PRECATÓRIOS E OUTRAS DESPESAS JUDICIAIS |
|||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
3.1.90.00.00.00.00.00 |
26 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
337.000,00 |
3.3.90.00.00.00.00.00 |
27 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
Total |
437.000,00 |
Art. 3ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2020.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 10 de setembro de 2020.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal