Decreto Executivo 048/2020

EMENTA

• DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 048, DE 08 DE JUNHO DE 2020.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito do Município de Imaruí-SC, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo aos funcionários e servidores públicos municipais, nas Repartições Públicas do Município de Imaruí no dia 12 de junho de 2020, em virtude do Feriado Nacional de Corpus Christi (11/06/2020).

§ 1º Haverá expediente normal durante todo o período mencionado no caput deste artigo na Unidade Central – Centro de Saúde Ampliada, a qual permanecerá com atendimento 24 horas, e ESFs da Secretaria Municipal de Saúde.

§ 2º Não será Ponto Facultativo nas repartições, cujos serviços são considerados essenciais, e não podem, por sua natureza, serem suspensos, mesmo que temporariamente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Imaruí, SC, 08 de junho de 2020.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal