Decreto Executivo 037/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 29/04/2020

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE SUPERÁVIT/2019, EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 037, DE 29 DE ABRIL DE 2020.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE SUPERÁVIT/2019, EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1ºFica aberto Crédito Adicional Suplementar de Superávit/2019 no Orçamento do Poder Executivo, do corrente Exercício, na importância de R$ 30.236,96 (trinta mil, duzentos e trinta e três e noventa e seis reais) conforme segue:

 

ÓRGÃO – 11

SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS

UNIDADE – 11.01

SECREARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS

PROJ/ATIV. – 1.013

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

 

0.1.034 (700)

Aplicações Diretas

30.236,96

 

 

 

TOTAL

30.236,96

 

Art. 2ºPara atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de superávit financeiro (conforme Demonstrativo de Saldo Bancário no dia 31/12/2019 menos restos a pagar em 31/12/2019), totalizando o valore do recurso:

 

Recurso

Descrição

Valor

0.6.034

Superávit – Tansferencias de Convenios – União/Outros

30.236,96

 

Total

30.236,96

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2020.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Imaruí, 29 de abril de 2020.

 

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal