Decreto Executivo 018/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 04/03/2020

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 018, DE 04 DE MARÇO DE 2020.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1ºFica aberto Crédito Adicional Suplementar de Remanejamento no Orçamento do Poder Executivo, do corrente Exercício, na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) conforme segue:

 

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

UNIDADE – 07.02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 2.014

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

 

1.019

Aplicações Diretas

60.000,00

 

60.000,00

 

Art. 2ºPara atendimento da Suplementação que trata o item anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária:

 

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

UNIDADE – 07.02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 2.014

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

62

1.018

Aplicações Diretas

60.000,00

 

60.000,00

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2020.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Imaruí, 04 de março de 2020.

 

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal