Decreto Executivo 017/2020

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2020

Data da Publicação: 04/03/2020

EMENTA

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE SUPERÁVIT/2019, EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 017, DE 04 DE MARÇO DE 2020.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE SUPERÁVIT/2019, EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,

D E C R E T A:

Art. 1ºFica aberto Crédito Adicional Suplementar de Superávit/2019 no Orçamento do Poder Executivo, do corrente Exercício, na importância de R$ 846.479,50 (oitocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais, cinquenta centavos) conforme segue:

ÓRGÃO – 14	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE – 14.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ/ATIV. – 2.100	MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
3.3.90.00.00.00.00.00		0.6.033 (633)	Aplicações Diretas	7.920,00
3.3.90.00.00.00.00.00		0.3.002 (690)	Aplicações Diretas	739,59
4.4.90.00.00.00.00.00		0.6.088 (691)	Aplicações Diretas	3.603,69
UNIDADE – 14.02	ATENÇÃO BASICA
PROJ/ATIV. – 2.101	MANUTENÇÃO DO PAB FIXO
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
3.3.90.00.00.00.00.00		0.6.064 (664)	Aplicações Diretas	121.805,47
PROJ/ATIV. – 2.102	MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE – PACS
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
3.3.90.00.00.00.00.00		0.6.064 (664)	Aplicações Diretas	65.371,69
PROJ/ATIV. – 2.103	MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL – PSB
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
3.3.90.00.00.00.00.00		0.6.064 (664)	Aplicações Diretas	1.045,16
PROJ/ATIV. – 2.104	MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – ESF
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
3.3.90.00.00.00.00.00		0.6.064 (664)	Aplicações Diretas	17.832,19
PROJ/ATIV. – 2.105	MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA – NASF
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
3.3.90.00.00.00.00.00		0.6.167 (689)	Aplicações Diretas	8.780,95
UNIDADE – 14.03	VIGILANCIA EM SAUDE
3.3.90.00.00.00.00.00		0.6.165 (695)	Aplicações Diretas	132,18
PROJ/ATIV. – 2.109	MANUTENÇÃO DO PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE – PSVPS
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
3.3.90.00.00.00.00.00		0.6.066 (666)	Aplicações Diretas	43.595,79
UNIDADE – 14.04	ASSISTENCIA FARMACEUTICA
PROJ/ATIV. – 2.110	MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACIA BASICA
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
3.3.90.00.00.00.00.00		0.6.067 (667)	Aplicações Diretas	2.611,64
3.3.90.00.00.00.00.00		0.6.167 (689)	Aplicações Diretas	100.797,00
UNIDADE – 14.06	INVESTIMENTOS
PROJ/ATIV. – 1.100	PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
4.4.90.00.00.00.00.00		0.6.033 (633)	Aplicações Diretas	61.118,95
PROJ/ATIV. – 1.102	INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIA DE SAUDE BASICA (PI)
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
4.4.90.00.00.00.00.00		0.6.033 (633)	Aplicações Diretas	38.575,77
PROJ/ATIV. – 1.103	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
4.4.90.00.00.00.00.00		0.6.033 (633)	Aplicações Diretas	372.649,43
			TOTAL	846.479,50

UNIDADE – 14.06	INVESTIMENTOS
PROJ/ATIV. – 1.100	PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO
Dotação	Cód.resumido	Recurso		Descrição	Valor
4.4.90.00.00.00.00.00		0.6.033 (633)		Aplicações Diretas	40.549,77
PROJ/ATIV. – 1.102	INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIA DE SAUDE BASICA (PI)
Dotação	Cód.resumido	Recurso		Descrição	Valor
4.4.90.00.00.00.00.00		0.6.033 (633)		Aplicações Diretas	38.575,77
PROJ/ATIV. – 1.103	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Dotação	Cód.resumido	Recurso		Descrição	Valor
4.4.90.00.00.00.00.00		0.6.033 (633)		Aplicações Diretas	222.649,43
			TOTAL		676.010,32

(Redação dada pelo Decreto nº 100/2020)

Art. 2ºPara atendimento da Suplementação que trata o item anterior (a) serão utilizados recursos proveniente de superávit financeiro (conforme Demonstrativo de Saldos Bancários do recurso do Fundo Nacional e Estadual de Saúde, Alienação de Bens e Recursos Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta e Fundos no dia 31/12/2019 menos restos a pagar em 31/12/2019), totalizando os valores dos recursos:

Recurso	Descrição	Valor
0.3.002	Superávit-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde – Tesouro-Ex.Cor.	739,59
0.6.033	Superávit -Transferências de Convênios – União/Saúde	480.164,15
0.6.064	Superávit – Atenção Básica	206.054,51
0.6.066	Superávit – Vigilância em Saúde	43.595,79
0.6.067	Superávit – Assistência Farmacêutica Básica	2.611,64
0.6.088	Superávit-Alienação de Bens destinados a Programas de Saúde – Tesouro-Ex.Cor.	3.603,69
0.6.165	Superávit- Recursos Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta e Fundos	132,18
0.6.167	Superávit- Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado	109.577,95
	Total	846.479,50

Recurso	Descrição	Valor
0.3.002	Superávit-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde – Tesouro-Ex.Cor.	739,59
0.6.033	Superávit -Transferências de Convênios – União/Saúde	309.694,97
0.6.064	Superávit – Atenção Básica	206.054,51
0.6.066	Superávit – Vigilância em Saúde	43.595,79
0.6.067	Superávit – Assistência Farmacêutica Básica	2.611,64
0.6.088	Superávit-Alienação de Bens destinados a Programas de Saúde – Tesouro-Ex.Cor.	3.603,69
0.6.165	Superávit- Recursos Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta e Fundos	132,18
0.6.167	Superávit- Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado	109.577,95
	Total	676.010,32

(Redação dada pelo Decreto nº 100/2020)

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2020.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Imaruí, 04 de março de 2020.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal