Decreto Executivo 013/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 20/02/2020
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº. 013, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1ºFica aberto Crédito Adicional Especial, ao orçamento do Poder Executivo, exercício 2020,na importância de R$ 17.402,06 (dezessete mil quatrocentos e dois reais e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO – 06 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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UNIDADE – 06.01 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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PROJ/ATIV. – 2.008 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.1.71.00.00.00.00.00 |
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1.000 |
Transferências a Consórcios Públicos |
7.897,79 |
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3.3.71.00.00.00.00.00 |
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1.000 |
Transferências a Consórcios Públicos |
9.256,85 |
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4.4.71.00.00.00.00.00 |
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1.000 |
Transferências a Consórcios Públicos |
247,42 |
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17.402,06 |
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Art. 2ºPara a Suplementação que trata o art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO – 06 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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UNIDADE – 06.01 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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PROJ/ATIV. – 2.008 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
23 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
17.402,06 |
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17.402,06 |
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2020.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 20 de fevereiro de 2020.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal