Decreto Executivo 26/2014/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 24/02/2014
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO
Nº. 026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito
Municipal de Imaruí, no uso de suas
atribuições legais, nos termos do Art. 61, inciso VI da Lei Orgânica do
Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo aos funcionários
e servidores públicos municipal, nas Repartições Públicas do Município de
Imaruí, em virtude das comemorações do Carnaval de 2014, nos seguintes dias:
– Dia 03 de março de 2014;
– Dia 04 de março de 2014; e
– Dia 05 de março de 2014, até as 12h.
Parágrafo único – Não será facultativo
o ponto nas repartições, cujos serviços são considerados essenciais, e não
podem, por sua natureza, serem suspensos, mesmo que temporariamente.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, SC, 24 de fevereiro de 2014.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado no mural de atos da Prefeitura Municipal
de Imaruí em 24/02/2014.
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