Legislação



Lei Ordinária 1848/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 1848/2015
Data da Publicação: 11/03/2015

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, DAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL “MENINA FLOR”, NA LOCALIDADE DE NAZARÉ, COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO NAZARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1849/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 1849/2015
Data da Publicação: 11/03/2015

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, AO HOSPITAL DE CARIDADE E MATERNIDADE SÃO JOÃO BATISTA DE IMARUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1850/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 1850/2015
Data da Publicação: 11/03/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1852/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 1852/2015
Data da Publicação: 11/03/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, CASAS LOTÉRICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, AGÊNCIA (S) DOS CORREIOS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS LOCALIZADAS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL EM INSTALAREM BEBEDOUROS OU GALÕES COM ÁGUA POTÁVEL DESTINADOS AOS CLIENTES E USUÁRIOS DESTES SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 021/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 021/2015
Data da Publicação: 11/03/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA REFERENTE AO ATO INSTAURADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 110/2014.

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Lei Ordinária 1846/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 1846/2015
Data da Publicação: 02/03/2015

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, A BANDA MUNICIPAL UNIDOS DE IMARUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1845/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 1845/2015
Data da Publicação: 02/03/2015

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA IMARUIENSE - AUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 014/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 014/2015
Data da Publicação: 23/02/2015

Ementa: DEFINE AS ESTRUTURAS RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DOS PRODUTOS REFERENTES A CADA FASE DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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