9 de janeiro de 2025
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Legislação – Administração e Finanças

Lei Ordinária 1862/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 1862/2015
Data da Publicação: 30/03/2015

Ementa: INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1858/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 1858/2015
Data da Publicação: 26/03/2015

Ementa: FICA INSTITUÍDA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE IMARUÍ, A II GINCANA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 1849/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 1849/2015
Data da Publicação: 11/03/2015

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, AO HOSPITAL DE CARIDADE E MATERNIDADE SÃO JOÃO BATISTA DE IMARUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 010/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 010/2015
Data da Publicação: 05/02/2015

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE AQUISIÇÃO, POR DOAÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, A ÁREA DE TERRA DE 2.500M² DE BEM IMÓVEL LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

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Decreto Executivo 009/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 009/2015
Data da Publicação: 23/01/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO RELATIVO A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES NO PERÍODO ELEITORAL. ART. 73, V, E §4º DA LEI N. 9.504/97.

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Lei Ordinária 1844/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 1844/2015
Data da Publicação: 16/01/2015

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, AO HOSPITAL DE CARIDADE E MATERNIDADE SÃO JOÃO BATISTA DE IMARUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1807/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 1807/2014
Data da Publicação: 30/07/2014

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, AO HOSPITAL DE CARIDADE E MATERNIDADE SÃO JOÃO BATISTA DE IMARUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1795/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 1795/2014
Data da Publicação: 30/05/2014

Ementa: FICA INSTITUÍDA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE IMARUÍ, A I GINCANA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 1794/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 1794/2014
Data da Publicação: 13/05/2014

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, DAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO PORTINHO BITTENCOURT, COM O CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTES – CEUBAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 041/2014
Decreto Executivo

Número/Ano: 041/2014
Data da Publicação: 07/04/2014

Ementa: REGULAMENTA A TABELA DE REDUTOR DE VALORES DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TLL, CONSTANTE NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IMARUÍ, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 042/2014
Decreto Executivo

Número/Ano: 042/2014
Data da Publicação: 07/04/2014

Ementa: ESTABELECE PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TLL E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS-FX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1782/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 1782/2014
Data da Publicação: 28/02/2014

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA E DE GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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