9 de janeiro de 2025
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Legislação – Administração e Finanças

Lei Ordinária 1895/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 1895/2015
Data da Publicação: 23/09/2015

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, AO HOSPITAL DE CARIDADE E MATERNIDADE SÃO JOÃO BATISTA DE IMARUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1879/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 1879/2015
Data da Publicação: 09/07/2015

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.868, DE 29 DE ABRIL DE 2015, QUE ESTABELECE O PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TLL, DA TAXA DE COLETA DE RESIDUOS SÓLIDOS - TRS, DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, E DISPÕE SOBRE OS DESCONTOS PARA PAGAMENTO À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1880/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 1880/2015
Data da Publicação: 09/07/2015

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, AO HOSPITAL DE CARIDADE E MATERNIDADE SÃO JOÃO BATISTA DE IMARUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 066/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 066/2015
Data da Publicação: 25/06/2015

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE AQUISIÇÃO, POR DOAÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRA DE BEM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PADRE ITAMAR LUIZ DA COSTA, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

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Decreto Executivo 067/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 067/2015
Data da Publicação: 25/06/2015

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE AQUISIÇÃO, POR DOAÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRA DE BEM IMÓVEL LOCALIZADO NA ANTONIO BITTENCOURT CAPANEMA, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

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Lei Ordinária 1874/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 1874/2015
Data da Publicação: 17/06/2015

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA A ESCOLA DE FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA A SOCIEDADE E O DESPORTO – ESCOLA DO ATLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1873/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 1873/2015
Data da Publicação: 10/06/2015

Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DOS ARTIGOS 153 E 154 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMARUÍ, ESTADO DE SANTA CATARINA.

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Lei Complementar 037/2015
Lei Complementar

Número/Ano: 037/2015
Data da Publicação: 29/05/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL E O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1868/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 1868/2015
Data da Publicação: 29/04/2015

Ementa: ESTABELECE O PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TLL, DA TAXA DE COLETA DE RESIDUOS SÓLIDOS - TRS, DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, E DISPÕE SOBRE OS DESCONTOS PARA PAGAMENTO À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1865/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 1865/2015
Data da Publicação: 22/04/2015

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, AO HOSPITAL DE CARIDADE E MATERNIDADE SÃO JOÃO BATISTA DE IMARUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 030/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 030/2015
Data da Publicação: 13/04/2015

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE AQUISIÇÃO, POR DOAÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, A ÁREA DE TERRA DE 187,26 M² DE BEM IMÓVEL LOCALIZADA NO BAIRRO CANGUERI QUADRO DA CAPELA, NESTE MUNICÍPIO.

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