Dispõe sobre a convocação para o “Fórum de Eleição da Sociedade Civil no CMAS – Biênio2023/2025”

O Conselho Municipal de Assistência Social de Imaruí – SC, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei nº 05/96 e suas alterações, e em consonância com a Lei Orgânica da Assistência
Social nº 8.742/93, CONVOCA os representantes das entidades não governamentais de atendimento,
promoção e de defesa dos direitos da política de assistência social, escolhidos em foro próprio e sob
fiscalização do Ministério Público, com abrangência municipal, comprovadamente constituído há
mais de 01 (um) ano, para participarem do Fórum da Sociedade Civil, onde serão eleitos os
representantes da sociedade civil para compor o CMAS – Biênio 2023/2025.

Art. 4º – As inscrições para o Processo Eleitoral para a Representação da Sociedade Civil biênio “2023-
2025”, do CMAS, serão realizadas na Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua José Inácio da
Rocha, nº 109, Centro, Imaruí/SC, no horário das 08:00h às 12:00h, no período de 27/10/2023 a
09/11/2023

{O EDITAL COMPLETO CONSTA EM PDF ABAIXO}