004/2022 – INSCRIÇÃO PARA AUXÍLIO FINANCEIRO NO TRANSPORTE DE ENSINO SUPERIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

EDITAL N.º 004/2022

INSCRIÇÃO PARA AUXÍLIO FINANCEIRO NO TRANSPORTE DE ENSINO SUPERIOR

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IMARUÍ, junto à Secretaria Municipal de Educação, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento de quem possa interessar, que fica aberto no período entre os dias 15 a 26 de AGOSTO de 2022, as inscrições dos estudantes interessados em receber o benefício de assistência financeira para o transporte de cursos de nível técnico, tecnólogo e em nível superior fora do Município, referente ao 2º semestre de 2022, nos moldes da LEI Nº. 2.289, DE 02 DE JUNHO DE 2022 e DECRETO Nº 086, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.

 

Somente terão direito ao benefício acima, os estudantes comprovadamente matriculados e que frequentam  cursos de nível técnico, tecnólogo e em nível superior fora do Município, conforme §1º do Art. 1º do Decreto nº 086/2022 e Lei Municipal nº 2.289/2022, na modalidade presencial que façam uso de transporte escolar, para as Instituições de Ensino Superior existentes num raio de até 80km a partir do Município, residentes e domiciliados no Município de Imaruí, que comprovem hipossuficiência financeira e que estejam frequentando o curso no semestre para o qual pleiteiam o auxílio e que fizerem a solicitação junto à Secretaria Municipal de Educação no prazo pré-estabelecido.

 

Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição para o auxílio financeiro no transporte de ensino superior – anexo I do presente Edital, anexando à mesma as cópias dos seguintes documentos:

a)  Carteira de Identidade e CPF;

b)  Comprovante de residência;

c)  Comprovante de Matrícula do respectivo curso superior com os créditos a serem cursados no semestre;

d)  Comprovante de pagamento da Matrícula e do transporte escolar;

e)  Comprovante de renda familiar (de todos os membros que possuem vínculo empregatício) (CTPS, folha do último pagamento, última declaração de Imposto de Renda).

 

OBS.: A não apresentação de um dos documentos acima solicitados, implicará na invalidação imediata da inscrição, desqualificando o interessado para o referido benefício.

 

A Ficha de Inscrição (Anexo – I), juntamente com a documentação exigida, deverá ser entregue na Secretaria de Educação do Município, no horário das 7:30 às 12:30h, de segunda a sexta-feira no período de 15/08/2022 à 26/08/2022.

 

 

Imaruí, SC, 12 de agosto de 2022.

 

 

 

 

PATRICK CORRÊA

Prefeito Municipal

 

 

Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.

 

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

AUXÍLIO FINANCEIRO NO TRANSPORTE DE ENSINO SUPERIOR

 

Dados do aluno:

 

a) Nome: ______________________________________________________________________________

 

b) Data de Nascimento: _____/_____/________

 

c) Naturalidade: ________________________________________________________________________

 

d) R.G.: _______________________________________________________________________________

 

e) CPF: _______________________________________________________________________________

 

f) Filiação / Pai: _________________________________________________________________________

       

        Mãe: ________________________________________________________________________

 

g) Endereço: ___________________________________________________________________________

 

h) Universidade onde estuda: ______________________________________________________________

 

i) Curso:_______________________________________________________________________________

 

j) Empresa em que trabalha: _______________________________________________________________

 

l) Salário: ______________________________________________________________________________

 

m) Renda familiar (Soma do valor de todos os membros da família que trabalham): ____________________

 

n) Valor da mensalidade: __________________________________________________________________

 

o) Valor da mensalidade do transporte escolar: _________________________________________________

 

Anexar a esta ficha de inscrição, cópias:

a) Carteira de Identidade e CPF;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de Matrícula do respectivo curso superior com o créditos a serem cursados no semestre;

d) Comprovante de pagamento da Matrícula e do transporte escolar;

e) Comprovante de renda familiar (CTPS, folha do último pagamento, última declaração de Imposto de Renda).