002/2022 – EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2021

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2021

 

PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais e considerando a Lei Complementar nº 005/2008 e suas alterações, bem como a legislação em vigor no ato da admissão; torna público, pelo presente Edital, as normas para a realização das Chamadas para preenchimento das vagas do Processo Seletivo de professores admitidos em caráter temporário (ACT) e demais funcionários da Secretaria Municipal de Educação, regidas pela Lei Complementar nº 004/2007, Lei Complementar nº 005/2008 e suas alterações, Decreto Estadual nº 1669/2022 de 11.01.2022, Portaria Normativa Conjunta -.SES/SED/DCSC Nº 79 de 18.01.2022 e pelo Edital nº 001/2021:

 

1. O Processo Seletivo destina-se à escolha e ao provimento de vagas para o cargo de Professor Admitido em Caráter Temporário para o ano letivo de 2022.

 

2. As Chamadas serão realizadas conforme a real necessidade, obedecendo o Edital 001/2021 e toda a legislação em vigor.

 

3. As informações prestadas e/ou a apresentação de quaisquer documentos necessários exigidos por este edital, em qualquer momento do certame, são de inteira e total responsabilidade do candidato.

 

4. A constatação de irregularidade e/ou falsidade nas informações prestadas e/ou nos documentos apresentados pelo candidato, ainda que verificadas posteriormente à admissão, acarretarão na sua eliminação do certame, ou, ainda, rescisão de contrato de trabalho, sem prejuízo do encaminhamento dos fatos à autoridade competente para apuração e a devida responsabilização legal por crime contra a fé pública.

 

5. A escolha de vagas será feita de forma presencial, conforme as orientações das diretrizes sanitárias de saúde, local e cronograma a seguir:

 

5.1   O candidato deve usar máscara para proteção à COVID-19 e trazer a sua própria caneta (azul) preferencialmente, para assinar a lista de presença e demais documentos que se façam necessários.

5.2   Após a primeira chamada, o candidato deve acompanhar a publicação dos cronogramas de chamada da Secretaria Municipal de Educação de sua escolha no site da Prefeitura (https://www.imarui.sc.gov.br/), na guia Transparência > Concursos Públicos e nas redes sociais oficiais da Secretaria de Educação, a saber: Facebook (educacaoimarui), Instagram (secretariaeducacaoimarui) e Telegram (sedimarui).

 

5.3   Os candidatos interessados deverão comparecer na Secretaria de Educação, situada na Praça Getúlio Vargas, s/n, Centro. No ato da escolha de vaga, o candidato classificado, deverá apresentar os documentos iniciais obrigatórios, a saber: RG e CPF.

5.4   O candidato classificado e de posse da vaga, deverá apresentar-se no prazo de 72 horas ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, sito: Praça Getúlio Vargas, Centro, CEP: 88.770-000, com a documentação necessária à sua admissão inclusive comprovante de vacinação para a COVID-19, caso contrário, a vaga voltará para a escolha.

 

6.  Caso o candidato não apresente os documentos dentro do prazo estipulado e não assuma a vaga dentro do prazo estabelecido, o mesmo será desclassificado, conforme item 15.2.7 do edital nº 001/2021. O quadro de vagas estará disponível no site https://www.imarui.sc.gov.br/ e nas redes sociais oficiais da Secretaria de Educação: Instagram, Facebook e Telegram.

 

7. Após cada chamada (se houver), a classificação final será reprocessada e o chamamento seguirá a ordem classificatória, reprocessada, iniciando o chamamento com aqueles candidatos que já foram chamados e não escolheram ou não compareceram.

 

8. Os candidatos que não atenderem à convocação (dia e horário) para a escolha de vaga, assim como aqueles que não aceitarem nenhuma das vagas oferecidas, não serão eliminados, permanecendo na mesma ordem classificatória, devendo aguardar uma nova chamada.

 

9. O candidato que escolher vaga e desistir da mesma será excluído da listagem de classificação para escolha de vaga, ficando impedido de escolher outra vaga durante o ano letivo que estiver em curso e se o candidato desistente quiser justificar sua desistência, o fará junto à Comissão Coordenadora do Processo de Seleção para fins de novo chamamento, a critério do Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação.

 

10. As datas de escolha da 1ª Chamada das vagas da Tabela 3.1 previstas no Edital 001/2021 passam a ter a previsão conforme o seguinte cronograma, podendo sofrer alterações: 

 

Data de escolha das vagas 1ª chamada	01/02/2022 – terça-feira Manhã: Anos Iniciais, Educação Infantil Tarde: Professores de Disciplina, Educação Especial   02/02/2022 – quarta-feira Manhã: Agente Educador, Aux. de Serv. Gerais, Assistente Social, Motorista, Nutricionista, Pedagogo, Psicólogo.
Local	Auditório Profª Rosana Lopes Mendes na  EEFM Pref. Portinho Bittencourt

 

11. Todas as vagas ofertadas são para a modalidade de ensino 100% presencial, neste caso os candidatos interessados não poderão estar enquadrados no grupo de risco e não possuírem esquema vacinal completo ou não terem tomado quaisquer doses conforme os cronogramas de vacinação, seguindo o previsto no Decreto Estadual nº 1669/2022 de 11.01.2022, Portaria Normativa Conjunta -.SES/SED/DCSC Nº 79 de 18.01.2022

 

12. São considerados grupo de risco os candidatos que se encaixem em um ou mais dos itens descritos abaixo: 

a)    Gestantes, conforme art.1º da Lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021;

b)    Pessoas que coabitam com idosos portadores de doenças crônicas; 

c)    Pessoas com idade superior a 60 anos; e 

d)    Pessoas que apresentam doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.

 

13. O candidato deverá preencher o Termo de Compromisso como Protocolo de Segurança/COVID19 (anexo I), atestando que não se enquadra no grupo de risco e não apresentou nenhum sintoma de contaminação pelo COVID-19 nos últimos 14 (quatorze) dias e apresentar comprovante de vacinação para COVID-19.

 

14. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar frequentemente as publicações de todos os comunicados e/ou Editais referentes ao Processo Seletivo de que trata este Edital, nos locais indicados no item 5.2 deste.

 

15. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão julgadora do Processo Seletivo nomeada de acordo com o Decreto nº 081/2021 de 25 de novembro de 2021.

 

16. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 Imaruí, 27 de janeiro de 2022.

                         

                          PATRICK CORRÊA                                       SÉRGIO JEREMIAS

                           Prefeito Municipal                                   Secretário de Educação

 

 

Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.

              

ANEXO I TERMO DE COMPROMISSO COM O PROTOCOLO DE SEGURANÇA | COVID-19 

 

 

 

Eu,________________________________________________________________________________ portador(a) do CPF número: ____________________________, DECLARO que: estou ciente dos protocolos de segurança necessários durante a pandemia de Covid19 e não apresentei, nos últimos 14 (quatorze) dias nenhum dos sintomas de contaminação, tais como febre, tosse ou fui diagnosticado(a) com infecção pela COVID-19. Declaro ainda, que NÃO PERTENÇO ao grupo de risco, conforme o Item 12 do Edital nº 001/2022/SME.

 

Entrarei em contato com a Unidade Escolar de atuação, caso quaisquer dos sintomas causados pela infecção da Covid-19 se manifestem. Declaro também estar ciente da necessidade de usar constantemente a máscara de tecido, bem como RESPEITAR TODAS AS DIRETRIZES CONSTANTES NO PROTOCOLO ESTABELECIDO NO PLANO DE CONTINGÊNCIA – PLANCon-EDU.

 

Data: _____/_____/_____ 

  

 

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Assinatura do(a) Professor (a)/Funcionário(a)