003/2020 – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SMS

DITAL DE CHAMADA PÚBLICA SMS Nº 003/2020.

Abre inscrições e define normas para Chamada Pública, destinado ao preenchimento de vagas para Admissão em Caráter Temporário Emergencial.

O Município de Imaruí, através da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e conforme dispõe à legislação vigente, com fundamento na Lei Municipal nº 2.123/2020, torna público aos interessados em prestar serviços de Enfermeiro Gestão e Médico Ginecologista para a Secretaria Municipal de Saúde, que será regido pela legislação em vigor e pelas normas estabelecidas neste Edital.

Considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público na rede de atenção à saúde para provimento de vaga no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde;

Considerando que o Município de Imaruí e a Secretaria Municipal de Saúde estão em tratativa com o Ministério Público da Comarca de Imaruí, para fins de confecção de Termo de Ajuste de Conduta – TAC, especialmente para a regularização das futuras contratações na área da saúde no Município de Imaruí;

Considerando que a administração pública municipal não pode satisfazer com os recursos humanos atualmente disponíveis a necessidade de pessoal para a manutenção da prestação contínua e eficiente dos serviços de atenção à saúde;

Considerando o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº. 2.123, de 21 de julho de 2020:

Torna público os procedimentos para a chamada pública para os cargos de Enfermeiro Gestão e Médico Ginecologista, destinado ao provimento de vaga temporária, até 90 dias após a homologação, conforme abaixo:

1. DA DATA E DA VAGA

1.1 A Chamada Pública realizar-se-á para os cargos de Enfermeiro Gestão e Médico Ginecologista nos dias 28, 29 e 30 de julho de 2020, das 08h às 13h, conforme cronograma Anexo II, no Setor de Controle e Avaliação da Secretaria de Saúde, Centro, Imaruí-SC, conforme cargos e vagas descritos no quadro abaixo:

CARGO	VAGAS	CARGA HORÁRIA
ENFERMEIRO GESTÃO	01 + CR	40hs
MÉDICO GINECOLOGISTA	01 + CR	20hs

2. INSCRIÇÕES

2.1. Os candidatos interessados deverão dirigir-se ao local indicado no item 1.1 deste Edital, munidos de cópia dos seguintes documentos:

2.2. Para os candidatos ao cargo de ENFERMEIRO GESTÃO:

a) Carteira de Identidade – CI;

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

c) Título eleitoral e comprovante de regularidade com o TRE;

d) Comprovação de conclusão de curso superior em Enfermagem e registro no Coren/SC;

e) Número do PIS/PASEP;

f) Nacionalidade brasileira, ou estrangeira, na forma da lei;

g) Idade mínima de 18 (dezoito) anos;

h) Comprovação de tempo de serviço;

i) Preencher a ficha de inscrição Anexo I;

2.3. Para os candidatos ao cargo de MÉDICO GINECOLOGISTA:

a) Carteira de Identidade – CI;

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

c) Título eleitoral e comprovante de regularidade com o TRE;

d) Comprovação de conclusão de curso superior em Medicina, Especialização na área e registro no Conselho Regional de Medicina;

e) Número do PIS/PASEP;

f) Nacionalidade brasileira, ou estrangeira, na forma da lei;

g) Idade mínima de 18 (dezoito) anos;

h) Comprovação de tempo de serviço;

i) Preencher a ficha de inscrição Anexo I;

3. AVALIAÇÃO

3.1 3.1 Os candidatos deverão apresentar os documentos elencados anteriormente, de acordo com o cargo pretendido.

3.2 Não serão recebidos documentos fora do prazo, local e horário estabelecido neste Edital.

3.3 Uma vez entregues os documentos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos.

3.4 A análise dos requerimentos de inscrição e documentação apresentada será realizada no dia 30 de julho de 2020, a partir das 13:00 horas.

4. DA CLASSIFICAÇÃO

4.1 Havendo dois ou mais candidatos para a mesma vaga, serão obedecidos os seguintes critérios de classificação:

a) Candidatos com maior tempo de serviço na área de Saúde Pública, devidamente comprovado por certidão de tempo de serviço emitido pelo órgão empregador;

b) Candidato de maior idade.

5. RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

5.1 Analisadas as inscrições, no dia 31 de julho de 2020 será lançado Edital homologando a classificação da Chamada Pública, com publicação no Diário Oficial dos Municípios.

6. DA CONTRATAÇÃO

6.1. Os contratados serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Imaruí, Lei Complementar nº 003/2007.

Imaruí, 24 de julho de 2020.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal

FRANCISMARI ROSSI LESSA

Secretária de Saúde