001/2020 – EDITAL Nº 001/2020

TORNA PÚBLICO QUE IRÁ REALIZAR CONCURSO DE  ALTERAÇÃO  DE CARGA HORÁRIA POR TEMPO INDETERMINADO  EM QUALQUER UNIDADE ESCOLAR QUE POSSUA VAGA EXCEDENTE  E REMOÇÃO  DE LOTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA MEMBROS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IMARUÍ _ SC.

 

A Prefeitura Municipal de Imaruí, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e da Secretaria Municipal de Administração, torna público que fará realizar CONCURSO DE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA POR TEMPO INDETERMINADO  EM QUALQUER UNIDADE ESCOLAR QUE POSSUA VAGA EXCEDENTE  E REMOÇÃO  DE LOTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO para os membros efetivos do Magistério Público Municipal lotados na Secretaria Municipal de Educação, regidos pela Lei Complementar nº 005/08 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério público do Município de Imaruí) e suas alterações, de acordo com as instruções que fazem parte deste Edital.

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. As inscrições para o concurso estarão abertas no período compreendido entre o dia 05/02/2020 a 07/02/2020 das 08:00h as 12:00h, e 13:30h as 17:00h na Secretaria Municipal de Educação, situada na Praça Getúlio Vargas, s/nº, Centro Imaruí/SC.

1.1.1. Não poderá realizar a inscrição o profissional da educação que no ato da inscrição:

a) esteja readaptado ou em processo de readaptação, licença para tratar de assuntos particulares ou acompanhamento de pessoa da família;

b) esteja à disposição de órgãos não pertencentes à estrutura da Secretaria Municipal de Educação;

c) tenha sofrido pena disciplinar nos últimos dois anos ou estiver respondendo processo disciplinar.

 

1.1.2. O requerimento de inscrição será fornecido no local acima indicado, e deverá ser preenchido pelo candidato ou por procurador habilitado e protocolado na Secretaria Municipal de Educação, devendo ser instruído com os seguintes documentos:

 

a)      Cópia da Portaria que comprove a lotação e o exercício na unidade escolar de origem.

b)      Cópia do documento que comprove o grau de formação informado no requerimento da inscrição.

c)      Atestado de Tempo de serviço no Magistério até 31/12/2019.

d)     Documento que comprove não ter sofrido pena disciplinar nos últimos dois anos nem estar respondendo a processo disciplinar na esfera municipal e estadual espedido pelo órgão responsável do Estado ou município.

e)      Cópia do Documento de Identidade.

f)       Procuração com firma reconhecida em cartório, outorgando poderes expressos e específicos para o ato (no caso de requerimento feito por procurador).

 

1.1.3. Não será permitida a inscrição condicional ou por correspondência (via postal, fax ou internet), admitindo-se, no entanto, via procuração pública ou particular com firma reconhecida e poderes específicos, onde haja, obrigatoriamente, menção expressa e este Edital, devendo o procurador, no ato da inscrição, entregar além dos documentos exigidos por este Edital, a fotocópia legível de sua cédula de identidade e o instrumento de procuração original.

 

2. DA CLASSIFICAÇÃO

 

2.1 Os candidatos serão classificados de acordo com a situação funcional cadastrada no Sistema Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Imaruí até 31/12/2019.

2.1.1. Aos pleiteantes de Alteração de Carga Horária por tempo indeterminado na Unidade de Referência, a classificação será efetuada de acordo com os critérios a seguir estabelecidos:

 

a) obter a maior pontuação na habilitação;

b) obter maior pontuação no tempo de serviço na Unidade Escolar;

c) maior tempo de serviço no Magistério;

 d) maior idade;

f) por sorteio.

 

2.1.2. Aos pleiteantes de Alteração de Carga Horária por tempo indeterminado em Unidade Escolar Diversa de Unidade de Referência e Remoção de Atribuição de Exercício, a classificação será efetuada de acordo com os critérios a seguir estabelecidos:

 

a) obter a maior pontuação na habilitação;

b) maior tempo de serviço no Magistério;

c) maior idade;

d) por sorteio.

 

3.  DA AVALIAÇÃO

 

3.1.  A avaliação e a classificação dos candidatos serão efetuadas por Comissão responsável pela elaboração do concurso.

 

4. DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO E QUADRO DE VAGAS

 

4.1 A classificação, será divulgada no dia 10/02/2020, no Site da Prefeitura Municipal e no mural da Secretaria Municipal de Educação – SME, no endereço indicado no item 1.1.

4.2. O candidato que se sentir prejudicado com relação a classificação poderá entrar com recurso no dia 11/02/2020, no protocolo da Secretaria Municipal de Educação – SME, no endereço indicado no item 1.1.

4.3. O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão Organizadora do Concurso, e julgado pela própria Comissão.

4.4. A reclassificação decorrente dos recursos e o quadro de vagas serão divulgados no dia 12/02/2020 no período matutino, e o quadro de vagas sairá dia 11/02/2020 no período matutino no Site da Prefeitura Municipal e no mural da Secretaria Municipal de Educação – SME no endereço indicado no item 1.1.

5. DA ESCOLHA DE VAGAS

5.1. A escolha de vagas para Alteração de Carga Horária por tempo Indeterminado e Remoção realizar-se-á no dia 12/02/2020, período vespertino e a escolha de vagas para remoção de Lotação, realizar-se-á no dia 12/02/2020, período vespertino conforme cronograma Item 7.

5.2. Para a participação da escolha de vagas, o candidato deverá;

a) apresentar documento original de identidade;

b) assinar declaração de que não tem outro vínculo empregatício impeditivo de cumprir a ampliação de jornada de trabalho;

c) entregar à Comissão Organizadora do Concurso, declaração de outro vínculo empregatício, se houver, constando a carga horária semanal e o horário de trabalho, para a ampliação jornada de trabalho.

5.3. A escolha de vagas será feita por ordem de classificação e o atraso do candidato na respectiva chamada, implicará rebaixamento de sua classificação para o final da listagem.

5.4. Haverá uma primeira chamada, onde serão escolhidas as vagas preliminares. As vagas abertas durante a primeira chamada somente poderão ser preenchidas na segunda chamada e, as vagas abertas durante a segunda chamada somente poderão ser aberta na terceira e ultima chamada em uma data a ser marcada.

 

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Os efeitos do concurso terão vigência a partir do primeiro dia das atividades do ano letivo de 2020.

6.1.1. Não será autorizada a designação de servidor a Cargo em Comissão ou concessão das gratificações previstas nas seções IV e V do Capítulo VIII da Lei Complementar nº 005/2008, durante o ano letivo de 2020 e a concessão de licença prêmio durante o primeiro semestre do ano 2020 para o candidato que alterou sua Carga Horária  ou  sua lotação.  

6.2. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das normas estabelecidas por este edital.

6.3. A inexatidão das declarações ou a constatação de qualquer irregularidade no decorrer do processo, ainda verificadas posteriormente, eliminarão o candidato, anulando- se os atos decorrentes da inscrição.

6.4. O candidato é responsável pelas declarações que prestar no ato da inscrição.

6.5. É vedada a inscrição no concurso de membros pertencentes à referida comissão.

6.6. Não será permitida escolha de vaga condicional ou por correspondência, admitindo-se, no entanto via procuração pública ou particular com firma reconhecida e poderes especifico, onde haja, obrigatoriamente, menção a este Edital, devendo o procurador, no ato inscrição ou da escolha de vagas, apresentar o seu documento de identidade e entregar o instrumento de procuração.

6.7. Os atos decorrentes deste concurso serão homologados pela comissão responsável pela elaboração do mesmo, por meio de seu presidente, pelo Secretário Municipal de Educação e Secretário Municipal de Administração.

6.8. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão responsável pela elaboração do concurso.

 

7. CRONOGRAMA DE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E REMOÇÃO

 

DATA	ATO
Dia 05/02/2020	Publicação do edital
Dia 05/02/2020 a 07/02/2020	Período de inscrições
Dia 10/02/2020	Publicação da classificação
Dia 11/02/2020 Matutino e Vespertino	Protocolo de recurso
Dia 12/02/2020 – Matutino	Publicação da Reclassificação
Dia 11/02/2020 – Matutino	Publicação Quadro de vagas
Dia 12/02/2020 –	ESCOLHA DE VAGAS	LOCAL
	14: 00 hora – Alteração de Carga Horária por tempo Indeterminado _ Unidade Escolar de Lotação	SME
	15: 30 horas – Alteração de Carga Horária por tempo Indeterminado  _ Unidade Escolar Diversa de Lotação;	SME
	16: 00 hora – Remoção.	SME

 

                                                                      Imaruí, 04/02/2020.

 

 

       Daniel Crescêncio                                              Jailson Manoel da Rosa

      Secretário Municipal                                             Secretário Municipal de

            de Educação                                                    Administração e Finanças                           

                                                            

 

 

Rui José Candemil Júnior

Prefeito Municipal