001/2019 – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SMS Nº 01/2019.

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMARUÍ

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SMS No 01/2019.

Abre inscrições e define normas para Chamada Pública,
destinado ao preenchimento de vagas para Admissão em
Caráter Temporário Emergencial.

O Município de Imaruí, através da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e conforme dispõe à legislação vigente, com fundamento na Lei Municipal no 2.074/2019, torna público aos interessados em prestar serviços de Motorista e Técnico em Enfermagem para a Secretaria Municipal de Saúde, que será regido pela legislação em vigor e pelas normas estabelecidas neste Edital.

Considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público na rede de atenção à saúde para provimento de vaga no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde;

Considerando que o Município de Imaruí e a Secretaria Municipal de Saúde estão em tratativa com o Ministério Público da Comarca de Imaruí, para fins de confecção de Termo de Ajuste de Conduta – TAC, especialmente para a regularização das futuras contratações na área da saúde no Município de Imaruí;

Considerando que a administração pública municipal não pode satisfazer com os recursos humanos atualmente disponíveis a necessidade de pessoal para a manutenção da prestação contínua e eficiente dos serviços de atenção à saúde;

Considerando a C.I. no 077/2019, oriunda da Secretaria Municipal de Saúde, e;

Considerando o disposto no art. 3o da Lei Municipal no. 2.074, de 10 de junho de 2019:

Torna público os procedimentos para a chamada pública para os cargos de Motorista e Técnico em Enfermagem, destinados ao provimento de vaga temporária, até 90 dias após a homologação, conforme abaixo:

1. DA DATA E DAS VAGAS

1.1 A Chamada Pública realizar-se-á para os cargos de Motorista e Técnico em Enfermagem nos dias 1o, 02 e 03 de julho de 2019, das 08h às 12h e das 13h às 17h, no Setor de Controle e Avaliação da Secretaria de Saúde, Centro, Imaruí-SC, conforme cargos e vagas descritos no quadro abaixo:

CARGO VAGAS CARGA HORÁRIA
MOTORISTA 05 + CR 40 HS
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 01 + CR 40 HS

2. INSCRIÇÕES

2.1. Os candidatos interessados deverão dirigir-se ao local indicado no item 1.1 deste Edital, munidos de cópia dos seguintes documentos:

2.2. Para os candidatos aos cargos de Motorista:

a) Carteira de Identidade – CI;
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Título eleitoral e comprovante de regularidade com o TRE;
d) Carteira Nacional de Habilitação – CNH tipo D;
e) Número do PIS/PASEP;
f) Nacionalidade brasileira, ou estrangeira, na forma da lei;
g) Idade mínima de 18 (dezoito) anos;
h) Aptidão física e mental, adequada ao exercício do cargo, constante de atestado médico oficial.

2.3. Para os candidatos ao cargo de Técnico de Enfermagem:

a) Carteira de Identidade – CI;
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Título eleitoral e comprovante de regularidade com o TRE;
d) Comprovação de conclusão de curso Técnico em Enfermagem e registro no COREN;
e) Número do PIS/PASEP;
f) Nacionalidade brasileira, ou estrangeira, na forma da lei;
g) Idade mínima de 18 (dezoito) anos;
h) Aptidão física e mental, adequada ao exercício do cargo, constante de atestado médico oficial.

3. AVALIAÇÃO

3.1 Os candidatos deverão apresentar os documentos elencados nos itens 2.2 e 2.3, a depender do cargo pretendido, no ato da inscrição.
3.2 Não serão recebidos documentos fora do prazo, local e horário estabelecido neste Edital.
3.3 Uma vez entregues os documentos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos.
3.4 A análise dos requerimentos de inscrição e documentação apresentada será realizada nos dias 04 e 05 de julho de 2019.

4. DA CLASSIFICAÇÃO

4.1 Havendo dois ou mais candidatos para a mesma vaga, serão obedecidos os seguintes critérios de classificação:

a) Candidatos com maior tempo de serviço em sua área de atuação, devidamente
comprovado por certidão de tempo de serviço emitido pelo órgão empregador;
b) Candidato de maior idade.

5. RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

5.1 Analisadas as inscrições, no dia 08 de julho de 2019 será lançado Edital homologando a classificação da Chamada Pública, com publicação no Diário Oficial dos Municípios.

6. DA CONTRATAÇÃO

6.1. Os contratados serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Imaruí, Lei Complementar no 003/2007.

 

Imaruí, 27 de junho de 2019.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal

ANDRÉ POLUCENO VIANA
Secretário de Saúde