Programa Habitacional em Imaruí
Criado em 2009, pelo Governo Federal, o Programa “Minha Casa, Minha Vida” é uma iniciativa pública que visa a solucionar o déficit habitacional brasileiro, por meio da construção de moradias, equipamentos sociais e de uso público, com ampla parceria da União, dos Estados, Municípios, Empresas e Movimentos Sociais.
A responsabilidade pelos cadastros e pela seleção de famílias é do município, que, através do trabalho social seleciona os beneficiários conforme os seguintes critérios gerais: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; com mulheres responsáveis pela unidade familiar; das quais façam parte pessoas com deficiência; beneficiárias da locação social; famílias numerosas, que configurem densidade excessiva de moradores por dormitório; e das quais façam parte membros com doenças crônicas (HIV, câncer, hemofilia e cardiopatias graves).
A Prefeitura de Imaruí, através da Fundação de Desenvolvimento Habitacional, trabalha para realizar o sonho da casa própria para aqueles que mais precisam e para dar qualidade de vida à população.
Estarão abertas as inscrições em até 10 dias para a construção de casa na Área Urbana para o 1º grupo. A seleção dos inscritos será feita quando o período de cadastramento for encerrado, a Prefeitura fará a análise e a classificação dos candidatos, segundo os critérios de cada programa.
Documentos para fazer o cadastro do Programa Habitacional:
- Escritura do terreno em seu nome;
- CPF/RG do casal;
- Certidão de casamento;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovantes de pagamento do casal.
Documentos para o Cartório de Registro de Imóveis:
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Certidão negativa de existência de ações reais, e ou, outros ônus incidentes sobre o imóvel;
- Fazer averbação da escritura se necessário.
