Decreto Executivo 038/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 26/03/2014
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, EXERCÍCIO 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 038, DE 26 DE MARÇO DE 2014.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, EXERCÍCIO 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, DECRETO:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, exercício 2014, no importe de R$33.067,00 (trinta e três mil e sessenta e sete reais), com a seguinte classificação:
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ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.E JUVENTUDE |
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UNIDADE – 02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
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PROJ/ATIV. – 2.028 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.30.00.00.00.00 |
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1.062 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
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3.3.90.36.00.00.00.00 |
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1.062 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
3.067,00 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 |
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1.062 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
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4.4.90.51.00.00.00.00 |
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1.062 |
Obras e Instalações |
5.000,00 |
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4.4.90.52.00.00.00.00 |
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1.062 |
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
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Total Suplementação |
33.067,00 |
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Art. 2º – Para atendimento da suplementação disposta no caput do art. 1º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro e excesso de arrecadação da fonte “outros recursos do FNDE”.
Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2014.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 26 de março de 2014.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal