Decreto Executivo 008/2014

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 20/01/2014

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2014.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 008, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2014.

 

MANOEL VIANA DE SOUSA, MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 61 da Lei Orgânica do Município de Imaruí, e em atenção as disposições da Lei municipal nº1.761, de 23 de dezembro de 2013,

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto o crédito adicional suplementar abaixo descrito, no orçamento vigente, na importância de R$73.000,00 (setenta e três mil reais):

ÓRGÃO – 02

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE – 01

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

PROJ/ATIV. – 2.002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.30.00.00.00.00

96

1.000

Material de Consumo

6.000,00

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE

UNIDADE – 07.04

DIRETORIA DE DESPORTO E JUVENTUDE

PROJ/ATIV. – 2.036

MANUTENÇÃO DO PROJETO NAVEGAR

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.39.00.00.00.00

281

1.000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15.000,00

ÓRGÃO – 08

SECRETARIA DA INDURSTRIA, COMERCIO E TURISMO

UNIDADE – 08.01

SECRETARIA DA INDURSTRIA, COMERCIO E TURISMO

PROJ/ATIV. – 2.045

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA INDURSTRIA, COMERCIO E TURISMO

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.14.00.00.00.00

287

1.000

Diárias – Civil

2.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

295

1.000

Equipamentos e Material Permanente

1.500,00

ÓRGÃO – 05

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

UNIDADE – 05.01

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROJ/ATIV. – 2.009

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.36.00.00.00.00

127

1.000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

4.500,00

ÓRGÃO – 06

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

UNIDADE – 06.01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROJ/ATIV. – 2.012

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.39.00.00.00.00

142

1.000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

ÓRGÃO – 09

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO

UNIDADE – 09.01

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO

PROJ/ATIV. – 2.050

MANUTENÇÃO DA SECR. DE DESENV. RURAL E PECUARIO

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.39.00.00.00.00

307

1.000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

ÓRGÃO – 13

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

UNIDADE – 13.01

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PROJ/ATIV. – 2.076

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.30.00.00.00.00

366

1.000

Material de Consumo

4.000,00

Total Suplementação

73.000,00

           

 

Art. 2º – Para atendimento da suplementação disposta no caput do art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação das seguintes dotações:

ÓRGÃO – 02

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE – 01

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

PROJ/ATIV. – 2.002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.39.00.00.00.00

98

1.000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

6.000,00

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE

UNIDADE – 07.04

DIRETORIA DE DESPORTO E JUVENTUDE

PROJ/ATIV. – 2.036

MANUTENÇÃO DO PROJETO NAVEGAR

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.30.00.00.00.00

279

1.000

Material de Consumo

15.000,00

ÓRGÃO – 08

SECRETARIA DA INDURSTRIA, COMERCIO E TURISMO

UNIDADE – 08.01

SECRETARIA DA INDURSTRIA, COMERCIO E TURISMO

PROJ/ATIV. – 2.045

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA INDURSTRIA, COMERCIO E TURISMO

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.30.00.00.00.00

288

1.000

Material de Consumo

3.500,00

ÓRGÃO – 05

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

UNIDADE – 05.01

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROJ/ATIV. – 2.009

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.14.00.00.00.00

125

1.000

Diárias – Civil

4.500,00

ÓRGÃO – 06

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

UNIDADE – 06.01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROJ/ATIV. – 2.012

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.35.00.00.00.00

140

1.000

Serviço de Consultoria

10.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00

141

1.000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

ÓRGÃO – 09

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO

UNIDADE – 09.01

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO

PROJ/ATIV. – 2.050

MANUTENÇÃO DA SECR. DE DESENV. RURAL E PECUARIO

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.35.00.00.00.00

305

1.000

Serviço de Consultoria

20.000,00

ÓRGÃO – 13

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

UNIDADE – 13.01

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PROJ/ATIV. – 2.076

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.36.00.00.00.00

368

1.000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

4.000,00

Total Suplementação

73.000,00

           

 

Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2013-2016 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2014.

            Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Imaruí, SC, 20 de janeiro de 2014.

 

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal

 

  Registrado e Publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Imaruí, em 20/01/2014.