Decreto Executivo 125/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 30/11/2015
EMENTA
- NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DO PROCESSO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL, 2016.
Integra da Norma
DECRETO GP Nº. 125, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015.
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DO PROCESSO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL, 2016.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições, em especial a disposição contida no art. 61, VI da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a existência de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e o Município de Imaruí com o objetivo de ajustar a contratação deACT’s para o ano letivo de 2016;
CONSIDERANDO que compete ao Município à realização de processo de alteração de carga horários de membros do magistério público municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 13 da Lei Complementar n.003, de 26 de dezembro de 2007;
CONSIDERANDO o Edital n.002/2015.
D E C R E T A:
Art.1º Fica nomeada a Comissão de Concurso de Remoção e Alteração de Carga Horária dos membros do magistério público municipal, conforme segue:
I – Lélia Regina de Souza Raimundo – representante do Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Juventude – PRESIDENTE.
II – Vania de Souza Silveira – representante da supervisão escolar daSecretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude – SECRETÁRIA.
III – Vanderléia Ivete Mattos – representante do Setor Pedagógico daSecretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude – MEMBRO.
Art. 2º A Comissão realizará seus trabalhos em estrita obediência ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, regulamento e Edital específicos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Imaruí, 30 de novembro de 2015.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado Diário Oficial dos Municípios – DOM.