Decreto Executivo 112/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 16/10/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 112, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, em especial as disposições contidas na Lei n.1.901, de 16 de outubro de 2015, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, DECRETO:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, exercício 2015,na importância de R$465.725,67, com a seguinte classificação:
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
||||
UNIDADE – 07.01 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
||||
PROJ/ATIV. – 2.020 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
34 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
|
UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
||||
PROJ/ATIV. – 1.010 |
AQUISIÇÃO DE AREA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
45 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
175.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.029 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
75 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
16.785,67 |
|
ORGÃO – 16 |
SAMAE |
||||
UNIDADE – 16.01 |
SAMAE |
||||
PROJ/ATIV. – 1.300 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE AGUA |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
2 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
268.940,00 |
|
Total Geral |
465.725,67 |
||||
Art. 2º Para atendimento da abertura de crédito disposta no art. 1º deste decreto serão utilizados recursos da anulação parcial da seguinte dotação:
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
||||
UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
||||
PROJ/ATIV. – 2.033 |
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
40 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
175.000,00 |
|
ÓRGÃO – 16 |
SAMAE |
||||
UNIDADE – 16.01 |
SAMAE |
||||
PROJ/ATIV. – 1.300 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE AGUA |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
1 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
26.270,00 |
|
PROJ/ATIV. – 1.301 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE SANITARIOS |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
4 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
3.180,00 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
5 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
1.060,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.300 |
MANUTENÇÃO DO SAMAE |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
6 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
40.600,00 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
7 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
12.380,50 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
9 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
6.826,67 |
|
PROJ/ATIV. – 2.301 |
MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTEC.DE AGUA, ESGOTO PLUVIAL E DIVERSOS |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
11 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
120.910,00 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
13 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
2.120,00 |
|
ÓRGÃO – 17 |
FUNDEMA |
||||
UNIDADE – 17.01 |
FUNDEMA |
||||
PROJ/ATIV. – 1.400 |
AQUISIÇÃO DE AREA PARA EXPLORAÇÃO MINERAL |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
1 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
5.300,00 |
|
ROJ/ATIV. – 2.400,00 |
MANUTENÇÃO DO FUNDEMA |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
2 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
44.160,00 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
3 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
8.910,50 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
5 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
19.008,00 |
|
Total Geral |
465.725,67 |
||||
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.
Art. 4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 16 de outubro de 2015.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios-DOM.