Decreto Executivo 094/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 09/09/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 094 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, exercício 2015 na importância de R$ 59.999,44 (cinquenta e nove mil reais novecentos e noventa e nove e quarenta e quatro reais), conforme segue:
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ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV. URBANOS |
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UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV. URBANOS |
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PROJ/ATIV. – 1.066 |
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
180 |
1.066 |
Aplicações Diretas |
59.999,44 |
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Total Suplementação |
59.999,44 |
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Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o art. 1º deste Decreto serão utilizados recursos provenientes do convênio nº 201/3732 firmado entre o Município de Imaruí e o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Laguna –SDR tendo como objeto “Manutenção de Estradas Vicinais” no valor total de R$ 60.802,03, sendo o repasse do Estado no valor de R$ 59.999,44.
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Total Suplementação |
59.999,44 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 09 de setembro de 2015.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.