Decreto Executivo 073/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 03/07/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº. 073 DE 03 DE JULHO DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, exercício 2015 na importância de R$683.000,00 (seiscentos e oitenta e três mil reais), conforme segue:
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ÓRGÃO – 10 |
SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA |
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UNIDADE – 01 |
SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA |
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PROJ/ATIV. – 2.055 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
1.034 |
Aplicações Diretas |
683.000,00 |
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Total Suplementação |
683.000,00 |
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Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o art. 1º deste Decreto serão utilizados recursos provenientes do convênio nº020/2013 e Processo: 00350.004488/2013-05 firmado entre o Município de Imaruí com a União através do Ministério da Pesca e Aquicultura tendo como objeto “Aquisição de Equipamento Draga para Desassoreamento de Canais e Rios do Complexo Lagunar Sul” no valor total de R$ 724.000,00, sendo o repasse da União no valor de R$ 683.000,00.
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Total Suplementação |
683.000,00 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 06 de julho de 2015.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.