Decreto Executivo 065/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 22/06/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº. 065 DE 22 DE JUNHO DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, exercício 2015, na importância de R$469.000,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil reais), conforme segue:
ÓRGÃO – 02 |
GABINTE DO PREFEITO MUNICIPAL |
||||
UNIDADE – 02.01 |
GABINTE DO PREFEITO MUNICIPAL |
||||
PROJ/ATIV. – 2.002 |
MANUTENÇÃO DO GABINTE DO PREFEITO MUNICIPAL |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
2 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
1.000,00 |
|
ÓRGÃO – 06 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
||||
UNIDADE – 06.01 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
||||
PROJ/ATIV. – 2.012 |
MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
24 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2013 |
MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
29 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
70.000,00 |
|
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
||||
UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
||||
PROJ/ATIV. – 2.030 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
82 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.031 |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
85 |
1.019 |
Aplicações Diretas |
250.000,00 |
|
ÓRGÃO – 08 |
SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
||||
UNIDADE – 08.01 |
SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
||||
PROJ/ATIV. – 2.045 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
112 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
8.000,00 |
|
ÓRGÃO – 10 |
SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA |
||||
UNIDADE – 10.01 |
SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA |
||||
PROJ/ATIV. – 2.055 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
131 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
Total Suplementação |
469.000,00 |
||||
Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o art. 1º deste Decreto serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação, conforme extrato do FNDE, fonte de recurso do PDDE, totalizando:
ÓRGÃO – 02 |
GABINTE DO PREFEITO MUNICIPAL |
||||
UNIDADE – 02.01 |
GABINTE DO PREFEITO MUNICIPAL |
||||
PROJ/ATIV. – 2.002 |
MANUTENÇÃO DO GABINTE DO PREFEITO MUNICIPAL |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
3 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
1.000,00 |
|
ÓRGÃO – 06 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
||||
UNIDADE – 06.01 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
||||
PROJ/ATIV. – 2.012 |
MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
22 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2013 |
MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
27 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
70.000,00 |
|
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
||||
UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
||||
PROJ/ATIV. – 2.030 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
79 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.031 |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
84 |
1.018 |
Aplicações Diretas |
250.000,00 |
|
ÓRGÃO – 08 |
SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
||||
UNIDADE – 08.01 |
SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
||||
PROJ/ATIV. – 2.045 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
114 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
6.000,00 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
116 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
2.000,00 |
|
ÓRGÃO – 10 |
SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA |
||||
UNIDADE – 10.01 |
SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA |
||||
PROJ/ATIV. – 2.055 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
133 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
Total Suplementação |
469.000,00 |
||||
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 22 de junho de 2015.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.