Decreto Executivo 060/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 09/06/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 060 DE 09 DE JUNHO DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, exercício 2015 na importância de R$243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais), conforme segue:
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ÓRGÃO – 09 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO |
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UNIDADE – 01 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO |
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PROJ/ATIV. – 1.050 |
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
214 |
1.034 |
Aplicações Diretas |
243.750,00 |
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Total Suplementação |
243.750,00 |
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Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o art. 1º deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de convênio (Proposta SICONV 46040/2013, Operação 1013054-45), firmado entre o Município de Imaruí com a União através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tendo como objeto “aquisição de trator e implementos agrícolas” no valor total de R$ 249.750,00, sendo o repasse da União no valor de R$ 243.750,00.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 09 de junho de 2015.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.