Decreto Executivo 041/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 08/05/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 041 DE 08 DE MAIO DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional especial, exercício 2015, em favor da Secretária Municipal de Educação, na importância de R$ 342.598,00 (trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos e noventa e oito reais), conforme segue:
|
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
UNIDADE – 14.02 |
INVESTIMENTO |
|||||
|
PROJ/ATIV. – 1.103 |
AQUISIÇÃO DE VEICULO/AMBULANCIA |
|||||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
||
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
54 |
1.023 |
Aplicações Diretas |
342.598,00 |
||
|
Total Suplementação |
342.598,00 |
|
||||
Art. 2º Para atendimento da abertura de crédito especial disposta no art. 1º deste Decreto serão utilizados recursos provenientes do Fundo de Apoio aos Municípios celebrado entre o Estado de Santa Catarina – FUNDAM, através do convênio nº2014TR001867 no valor de R$ 1.326.162,58, sendo destinado ao Fundo Municipal de Saúde o valor de R$ 342.598,00.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 08 de maio de 2015.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.