Decreto Executivo 039/2015

EMENTA

• DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 039, DE 04 DE MAIO DE 2015.

DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, em especial pelo disposto no art. 61, VI da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º – Fica designado o servidor abaixo relacionado, para compor a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, constituída pelo Decreto nº. 031, de 28 de fevereiro de 2014, no âmbito do Poder Executivo Municipal, em substituição à servidora Viviane Vilmar Laurentino.

HALINE DE MENDONCA JACQUES DIAS – Coordenador de Defesa Civil, matrícula nº. 6820.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Imaruí, SC, 04 de maio de 2015.

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal