Decreto Executivo 037/2015

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 037, DE 17 DE ABRIL DE 2015.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS.

MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 61, inciso XXIV da Lei Orgânica do Município de Imaruí, e da Lei Federal n º 8.666/93

DECRETA:

             Art. 1 º – Ficam nomeados os Sr(s). VANIO JOSÉ MARTINS, VALMIR ALBRING E JOSÉ DOMINGOS JUNIOR para comporem a Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis que serão leiloados na forma da Lei citada.

            Art. 2º – Os relatórios da Comissão serão anexados ao presente Processo Licitatório.

            Art. 3º – Os membros desta comissão não receberão nenhuma remuneração por parte desta Prefeitura.

            Art. 4º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

Imaruí, SC, em 29 de abril de 2015.

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal