Decreto Executivo 035/2015

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 27/04/2015

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 035, DE 27 DE ABRIL DE 2015.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

MANOEL VIANA DE SOUSA, MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 61 da Lei Orgânica do Município de Imaruí,

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto o crédito adicional suplementar abaixo descrito, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, na importância de R$ 865.005,29 (oitocentos e sessenta e cinco mil, cinco reais e vinte e nove centavos) conforme segue:

 

 

ÓRGÃO – 14

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

UNIDADE – 14.02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PROJ/ATIV. – 2.104

MANUTENÇÃO DO PAB-FIXO

 

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

 

3.3.90.00.00.00.00.00

 

0.6.064

Aplicações Diretas

15.823,40

 

PROJ/ATIV. – 2.105

MANUTENÇÃO DO PACS

 

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

 

3.1.90.00.00.00.00.00

 

0.6.064

Aplicações Diretas

37.830,39

 

PROJ/ATIV. – 2.106

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

 

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

 

3.3.90.00.00.00.00.00

 

0.6.064

Aplicações Diretas

487,92

 

PROJ/ATIV. – 2.107

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA

 

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

 

3.1.90.00.00.00.00.00

 

0.6.064

Aplicações Diretas

15.943,23

 

PROJ/ATIV. – 2.109

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CO-FINANCIAMENTO

 

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

 

3.3.90.00.00.00.00.00

 

0.6.023

Aplicações Diretas

131.683,88

 

PROJ/ATIV. – 2.110

MANUTENÇÃO DO NASF

 

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

 

3.1.90.00.00.00.00.00

 

0.6.064

Aplicações Diretas

50.000,00

 

3.3.90.00.00.00.00.00

 

0.6.064

Aplicações Diretas

4.383,91

 

3.3.90.00.00.00.00.00

 

0.6.023

Aplicações Diretas

13.913,53

 

PROJ/ATIV. – 2.111

MANUTENÇÃO DO PMAQ

 

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

 

3.1.90.00.00.00.00.00

 

0.6.064

Aplicações Diretas

150.000,00

 

3.3.90.00.00.00.00.00

 

0.6.064

Aplicações Diretas

200.000,00

 

4.4.90.00.00.00.00.00

 

0.6.064

Aplicações Diretas

60.505,65

 

UNIDADE – 14.03

VIGILANCIA EM SAÚDE

 

PROJ/ATIV. – 2.112

PISO FIXO DE GIVILANCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE-PSVPS

 

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

 

3.3.90.00.00.00.00.00

 

0.6.066

Aplicações Diretas

40.000,00

 

4.4.90.00.00.00.00.00

 

0.6.066

Aplicações Diretas

14.067,44

 

PROJ/ATIV. – 2.113

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA VIGILANCIA SANITARIA

 

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

 

3.3.90.00.00.00.00.00

 

0.6.066

Aplicações Diretas

10.000,00

 

4.4.90.00.00.00.00.00

 

0.6.066

Aplicações Diretas

7.905,33

 

UNIDADE – 14.04

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

 

PROJ/ATIV. – 2.114

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACIA BÁSICA

 

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

 

3.3.90.00.00.00.00.00

 

0.6.023

Aplicações Diretas

46.223,95

 

3.3.90.00.00.00.00.00

 

0.6.067

Aplicações Diretas

2.751,34

 

UNIDADE – 14.05

MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

PROJ/ATIV. – 2.115

TETO MANUCIPAL MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

 

3.3.90.00.00.00.00.00

 

0.6.065

Aplicações Diretas

63.485,32

Total Suplementação

865.005,29

             

 

Art. 2º Para atendimento da abertura de crédito disposta no art. 1º deste Decreto serão utilizados recursos proveniente de superávit financeiro conforme descrito abaixo:

 

Recurso

Descrição

Valor

0.6.023

Superávit – Transferência de Convênios – Saúde

191.821,36

0.6.064

Superávit – Atenção Básica

534.974,50

0.6.065

Superávit – Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar

63.485,32

0.6.066

Superávit – Vigilância em Saúde

71.972,77

0.6.067

Superávit – Assistência Farmácia Básica

2.751,34

 

Total Suplementação

865.005,29

 

Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2013-2016 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.

 

            Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Imaruí, SC, 27 de abril de 2015.

 

 

 

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal