Decreto Executivo 034/2015

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 22/04/2015

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 034, DE 22 DE ABRIL DE 2015.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 

MANOEL VIANA DE SOUSA, MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 61 da Lei Orgânica do Município de Imaruí,

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto o crédito adicional suplementar abaixo descrito, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social, na importância de R$ 91.730,99 (noventa e um mil, setecentos e trinta reais e noventa e nove centavos) conforme segue:

 

ÓRGÃO – 15

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

UNIDADE – 15.02

FUNDO MUNICIPAL E ASSISTENCIA SOCIAL

PROJ/ATIV. – 2.200

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCAL

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

 

0.6.052

Aplicações Diretas

24.633,78

PROJ/ATIV. – 2.201

PISO BÁSICO VARIAVEL II – API/PAC

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

 

0.6.047

Aplicações Diretas

2.268,61

PROJ/ATIV. – 2.202

PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE – PPD/API

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

 

0.6.049

Aplicações Diretas

3.344,00

PROJ/ATIV. – 2.205

INDICE DE GESTÃO GESCENTRALIZADA – IGD/BF

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

 

0.6.063

Aplicações Diretas

30.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00

 

0.6.053

Aplicações Diretas

8.457,00

PROJ/ATIV. – 2.206

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – IGD/SUAS

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

 

0.6.051

Aplicações Diretas

9.707,21

PROJ/ATIV. – 2.207

SERVIÇO DO FUNDO ESTADUCAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – SAC-FEAS

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

 

0.6.053

Aplicações Diretas

13.320,39

Total Suplementação

91.730,99

           

 

Art. 2º Para atendimento da abertura de crédito disposta no art. 1º deste Decreto serão utilizados recursos proveniente de superávit  financeiro conforme descrito abaixo:

 

Recurso

Descrição

Valor

0.6.047

Superávit – Piso Básico Variável II – API/PAC

2.268,61

0.6.049

Superávit – Piso De Transição De Média Complexidade – PPD/API

3.344,00

0.6.051

Superávit – Índice De Gestão Descentralizada – IGD/SUAS

9.707,21

0.6.052

Superávit – Outras Transferências do FNAS

24.633,78

0.6.053

Superávit – Transferências de Convênios – Assistência Social

13.320,39

0.6.063

Superávit – Índice De Gestão Descentralizada – IGD/BF

38.457,00

 

Total Suplementação

91.730,99

 

 

 

 

 

Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2013-2016 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.

 

            Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Imaruí, SC, 22 de abril de 2015.

 

 

 

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal