Decreto Executivo 016/2015

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 09/03/2015

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 016, DE 09 DE MARÇO DE 2015.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

MANOEL VIANA DE SOUSA, MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 61 da Lei Orgânica do Município de Imaruí,

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto o crédito adicional suplementar abaixo descrito na importância de R$29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais), conforme segue:

 

ÓRGÃO – 08

SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

UNIDADE – 08.01

SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

PROJ/ATIV. – 2.045

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Dotação-Elemento

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90

115

0.6.024

Aplicações Diretas

29.500,00

Total Suplementação

29.500,00

           

 

            Art. 2º Para atendimento da abertura de crédito disposta no art. 1º deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de Superávit de recursos provenientes de convênios vinculados ao Governo do Estado.

 

Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2013-2016 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.

                Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Imaruí, SC, 03 de março de 2015.

 

 

 

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal