Decreto Executivo 013/2015

EMENTA

• DECRETA A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMARUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 013, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.

DECRETA A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMARUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Imaruí no uso de suas atribuições e de acordo com o Artigo 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica determinado expediente das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min nas repartições públicas e Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Imaruí, a partir do dia 23 de fevereiro de 2015.

§1º A Prefeitura Municipal de Imaruí e Secretarias Municipais funcionarão em Regime de Expediente interno das 08h00mim às 12h00mim e em regime de Expediente externo das 13h00mim às 17h00mim.

§2º O regime de expediente externo da Secretaria Municipal de Educação será das 13h30 as 17h30.

§3º Excetuam-se do Regime de Expediente Interno a Secretaria Municipal de Saúde, os Setores de Tributação, de Expedição de Identidade, Junta Militar e o CRAS que funcionaram integramente em expediente externo, conforme disposto no caput do art. 1º deste Decreto.  

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Imaruí, SC, em 20 de fevereiro de 2015.

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal